A Manifestação Da População Como Forma De Mudança Legislativa

sobre os meios nem sobre os instrumentos de produção, entrando no processo produtivo como mera força de trabalho não-qualificada. Tal situação, agravada pela enorme oferta de mão-de-obra existente, levou os capitalistas a explorar o proletariado de forma absolutamente desumana, configurando o que se convencionou chamar de “capitalismo selvagem”. O proletariado, por ser um grupo social novo, demorou em adquirir consciência de classe, que Lhe daria a coesão necessária para lutar por…

1 A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 1.1 A forma federativa de Estado O art 1º, caput, da Constituição Federal 1988 prevê que o Brasil (Estado brasileiro), além da forma republicana de governo, adotou a forma de federativa de Estado. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: Quanto à federação e os seus propósitos, Dallari assevera: O…

acontece ao nosso redor e no mundo, novas leis, novos governantes, guerras, crises econômicas, tudo isso chega ao nosso conhecimento através dos meios de comunicação como tevê, rádio e internet. As liberdades de expressão, de informação e de manifestação do pensamento foram incluídas no rol dos direitos e garantias fundamentais, previstos no artigo 5º da Constituição Federal havendo previsões acerca do tema em inúmeros incisos, bem como em outros dispositivos pulverizados no corpo da…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 INTRODUÇÃO O mundo tem passado por diversas mudanças no decorrer do tempo. Deixou-se de acreditar em certas verdades universais. A igreja deixou de ser detentora única do conhecimento para que o mesmo se fizesse presente à grande maioria da população. Alguns preconceitos caíram por terra. O legislador americano sabiamente incorporou na constituição de lá a busca da felicidade…

CONSTITUCIONALIDADE DA DEFENSORIA DATIVA 21 8.1 ALESC – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA 21 8.2 GOVERNADOR DE SANTA CATARINA 22 8.3 OAB/SC – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE SANTA CATARINA 23 9 SINTESE DA VOTAÇÃO DO ACORDÃO 25 9.1 VOTO 25 9.2 ACORDÃO 26 10 CONCLUSÃO 28 REFERÊNCIAS 30 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca abordar com maior aprimoramento a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4270, buscando desta forma obter uma melhor compreensão acerca…

situação modificou-se totalmente, após a Revolução Francesa, com a publicação de leis codificadas e a separação dos poderes, trazendo a motivação do juiz para suas sentenças, sendo legitimada sempre que houvesse obscuridade, silêncio ou insuficiência legislativa, carregando em sua essência a valoração da segurança jurídica, dando conformidade entre decisões judiciais e o ordenamento jurídico. Antes disso, porém, o juiz estava preso ao positivismo jurídico, sendo totalmente submisso às…

de Assembleia Legislativa, o Governador do Estado, o Procurador – Geral da República, o Conselho Nacional da OAB, partido político com representação no Congresso Nacional e as confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional. A Lei nº9.868/99 repetiu, quase que integralmente, em seu artigo 2º, o conteúdo do dispositivo constitucional. A única diferença que deve ser ressaltada é a menção expressa da legitimidade do Governador do Distrito Federal e da Câmara Legislativa…

Técnica Legislativa 02/02/2012 Aspectos históricos da disciplina - Grécia Antiga: - ciência da aplicação do direito (Jurisprudência); - ciência do legislar Com o início da idade média, a ciência do legislar entrou em crise, tendo sido esquecida. Todavia, a ciência da aplicação do direito foi avançando. Um dos fatores que possam ter favorecido o esquecimento da ciência do legislar foi o surgimento da direito natural e, posteriormente, a ideia de que a lei seria fruto meramente da…

história dos povos, ou seja, que o Direito não tem origem na razão humana, mas sim na história, de acordo com as tradições de cada povo. Essa escola muito contribuiu para que se passasse a perceber o caráter social do fenômeno jurídico, através da mudança do foco para os fundamentos do Direito, não mais entendido como produto da razão, mas fundamentado na sociedade, através, entre outros, dos costumes. A Escola Marxista afirma que, ao contrário do Direito ser entendido como a expressão…

FAMÍLIA A família sofreu muitas mudanças ao longo do século XX, depois do advento do estado social, estas mudanças foram de funções, natureza, composição e concepção. O estado passou a se interessar pelas relações familiares, ocasionado pela preocupação de proteção em suas variáveis manifestações sociais. Surgiu então a tutela jurisdicional, que na maioria das vezes não consegue acompanhar todas as mudanças, que são constantes, da família. A família patriarcal, que a legislação…