A Manifestação Da População Como Forma De Mudança Legislativa

Fiscalizar o Poder Executivo. • Em países Presidencialistas ou em Monarquias, o Poder Legislativo é composto pelo Congresso, Parlamento e Assembléias ou Câmaras. • Em Regimes Ditatoriais, o próprio Ditador exerce esse poder ou nomeia uma Câmara Legislativa. ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO NO BRASIL • O Brasil foi colonizado por Portugal ao longo da Idade Moderna (séculos XVI a XVIII) e esteve subordinado ao regime absolutista - experiência política bastante rigorosa,…

do Estado á analisada sob três ópiticas, são elas: forma de governo, sistema de governo e forma de Estado. A forma de governo, refere-se a escolha entre monarquia ou república; o sistema de governo entre presidencialismo ou parlamentarismo e a forma de Estado entre o Estado unitário ou Federação. Na história recente do nosso país, mais precisamente no dia 21 de abril de 1993, ocorreu um plebiscito no qual se consultou a população sobre a forma de governo e o sistema de governo de…

aos mecanismos da democracia direta está despertando a atenção de órgãos representativos da sociedade civil e a crescente repercussão social concernente à viabilidade de utilização desses institutos é uma das razões da elaboração deste artigo. Dessa forma, é necessário determinar a natureza dos institutos de democracia direta – o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular – diante da teoria política e enquanto instrumentos capazes de aprimorar a prática política no Brasil. A teoria…

essa ideia era desconhecida, as leis constitucionais não eram distinguidas das demais, por serem manifestas somente pelos costumes, na idade média também era desconhecida por serem regras costumeiras, que ao decorrer do percurso surgiram mudanças, e por ser dessa forma, não se poderia separar umas das outras, “é fruto de um poder distinto dos que estabelece”, é contemporânea com a Constituição escrita. O PODER CONSTITUINTE E SEU FUNDAMENTO LÓGICO É o reconhecimento capaz de…

Movimento social Breve Definição  O conceito de movimento social se refere à ação coletiva de um grupo organizado que tem como objetivo alcançar mudanças sociais por meio do embate político, dentro de uma determinada sociedade e de um contexto específico. Fazem parte dos movimentos sociais, os movimentos populares, sindicais e a organizações não governamentais (ONGs).  A existência de um movimento social requer uma organização muito bem desenvolvida, o que demanda a…

de Assembleia Legislativa, o Governador do Estado, o Procurador – Geral da República, o Conselho Nacional da OAB, partido político com representação no Congresso Nacional e as confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional. A Lei nº9.868/99 repetiu, quase que integralmente, em seu artigo 2º, o conteúdo do dispositivo constitucional. A única diferença que deve ser ressaltada é a menção expressa da legitimidade do Governador do Distrito Federal e da Câmara Legislativa…

Função Social do Direito Constitucional. Eixo Temático: Direito Constitucional. Acesso Social. Jurisdição Justa. Linha de Pesquisa: Divulgação Científica. Outubro/2014 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA Hodiernamente mostram-se presentes em abundância e de forma aguda os estudos, digressões e a dialética científica, ou técnica sob a perspectiva filosófica e sociológica, acerca do acesso do jurisdicionado, individualmente, em grupo ou por entes representativos destes ou da sociedade, pelos…

são resgatados conceitos do poder soberano, a relação entre o individuo e o Estado, o direito ao acesso a informação, o controle social e a transparência pública. A combinação destes elementos de pesquisa aproxima outros elementos da cidadania como forma de combater a cultura da opacidade que permeia a Administração Pública. Palavras-chave: Soberania – Direito à Informação – Controle Social – Transparência Pública. ABSTRACT This academic research paper aims to bring a simple…

política é desestimulado, seja qual for a razão, não há o florescimento da consciência cívica2. Gera-se, portanto, um sentimento de desconfiança nas instituições representativas que se insere num círculo vicioso de comodismo e falta de esperança nas mudanças, acarretando numa brecha para que a corrupção se alastre devido à falta de controle decorrente. Para Felipe Basile - consultor legislativo do Senado Federal e Mestre em Direito Constitucional - as razões para tal desestímulo…

a urgência de mudanças profundas, há de se considerar o lugar histórico e determinante dos jovens, ao deixar no passado a tímida participação política, a juventude abre novo ciclo, tornando-se protagonista dessa nova etapa da história. Não se pode mais governar em qualquer instituição ou instância, menos ainda representar o povo, sem permanente diálogo. Este processo deve privilegiar os jovens que arrastaram seus pais, familiares e até as crianças para exigir urgência nas mudanças.…