A Manifestação Da População Como Forma De Mudança Legislativa

Foucault ➢ No final da década de 70, Foucault analisou outras formas de relações de poder que ele chamou de “mecanismos de segurança”. ➢ Mas porque essa obra é importante para o direito e para a ciência política? ➢ Ciência política e teoria do Estado: para alguns estudiosos do direito, o Estado é a expressão do poder político mais perfeita e acabada, ou seja, o poder soberano é a forma mais perfeita e acabada de manifestação do poder político na modernidade. A…

atos políticos, campanhas na internet e abaixo-assinado junto ao ministério público, com mais de 25 mil signatários. Durante o processo de aprovação e implementação do aumento, as relações entre manifestantes, a Barcas S.A. e o Estado se deram de forma tênue. Houve denúncias sobre o mau funcionamento e a precarização do transporte por parte de usuários e manifestantes e também, a fim de desmoralizar o movimento e despolitizar o embate, denúncias por parte da empresa de depredação e…

"nação arco-íris, pela diversidade de raças. Alguns por exemplo são: Brancos, Mestiços, Asiáticos e Negros AS CAPITAIS: A África do Sul possui 3 capitais: Executiva (Pretória), Legislativa (Cidade do Cabo) e Judiciária (Bloemfontein). Dados sobre a população da África do Sul: População: 44.819.778 (Censo de 2001) População estimada em 2007: 47.850.700 Estrutura etária: 0-14 anos: 32.1% (masculino 7,17 milhões / feminino 7,21 milhões) 15-64 anos: 63% (masculino 18 milhões /…

constituinte e poderes constituídos com poderes derivados do primeiro é contribuição do pensador revolucionário. SIEYES afirmava que objetivo ou o fim da Assembléia representativa de uma nação não pode ser outro do que aquele que ocorreria se a própria população pudesse se reunir e deliberar no mesmo lugar. Ele acreditava que não poderia haver tanta insensatez a ponto de alguém, ou um grupo, na Assembléia geral, afirmar que os que ali estão reunidos devem tratar dos assuntos…

entre outras questões, à litigância abusiva do Poder Público e a outras partes que litigam de má-fé, e à deficiência de um julgamento mais efetivo. De um lado a enormidade de problemas que lhe são submetidos e, de outro, o descrédito perante a população, que tem no Poder Judiciário a única opção viável para fazer valer seus direitos. Nesse contexto, aumenta a necessidade de se proceder a uma reformulação na estrutura do Poder Judiciário, assim como em nosso sistema processual,…

vinda do Papa Francisco ao Brasil quando houve a Marcha das Vadias, uma manifestação feita por mulheres feministas em busca de seus direitos. No contexto dos protestos em que elas buscavam por mudanças nos dogmas da igreja, principalmente ao que se refere aos direitos das mulheres, principalmente em relação ao próprio corpo algumas das manifestantes quebraram uma imagem de santa, o que causou grande revolta da maior parte da população por ter sido considerado um tremendo desrespeito a um…

constitucional brasileiro acompanhou esta evolução, ampliando a possibilidade de participação no processo legislativo e vários órgãos do Estado e também aos cidadãos, na mesma forma da iniciativa popular. Há divergências, no entanto, quanto a incluir a iniciativa nos atos do processo legislativo. Ferreira Filho divide a elaboração legislativa em três fases: a iniciativa, a constitutiva e a fase integratória.40 Para este autor a iniciativa não faz, porém, parte do processo legislativo…

povo, ou em última instância, pelos governantes, degenerando, como tantas vezes tem acontecido principalmente na América Latina, em regime autocrático. 1 DEMOCRACIA: CONCEITOS, TIPOS E REQUISITOS. 1.1 A Democracia Segundo Hans Kelsen Ao definir “formas de governo “, HansKelsen classificou-as em democracia, de um lado, e autocracia, de outro. Haveria democracia, segundo ele, quando se verificasse efetiva participação dos governados na escolha dos governantes e na elaboração dos…

Desenvolvimento: Ser cidadão é ter a garantia de todos os direitos civis, políticos e sociais que asseguram a possibilidade de uma vida plena. Esses direitos não foram conferidos, mas exigidos, integrados e assumidos pelas leis, pelas autoridades e pela população em geral a cidadania também não e dada, mas construída de indivíduos ou de grupos sociais. A defesa dos direitos humanos convive com sua violação a coerência entre os princípios e a pátria dos direitos humanos só será…

do Estado intervencionista do século XX cada vez mais se aparta da teoria pura do Direito e se acerca da Ciência Política. No seu conceito clássico, de inspiração liberal, o Direito Constitucional tem basicamente por objeto determinar “a forma de Estado, a forma de governo e o reconhecimento dos direitos individuais” (Esmein). Entendendo que “o Direito constitucional pode, em resumo, definir-se como o ordenamento supremo do Estado", Santi Romano postula, do ponto de vista material, a…