Democracia

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SANDRA REGINA ALVES DO NASCIEMNTO

DEMOCRACIA

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SANDRA REGINA ALVES DO NASCIEMNTO

Trabalho de Democracia ao curso de Direito da Faculdade Unic Várzea Grande, como exigência parcial.

Orientador: Prof. Wellington Cavalcanti

Introdução
Nos sistemas totalitários da direita ou da esquerda o povo cumpre uma missão, imposta por uma minoria. Nos regimes democráticos, o povo vive a missão que ele próprio escolheu, em uma sociedade aberta, sem limitações, a não ser as que decorrem da necessidade de manter a segurança e a liberdade.
Se o povo não se encontra capacitado para viver dentro de um sistema liberal, como é a democracia, surgirão como consequências dessa incapacidade, as crises periódicas ou permanentes. Então as limitações da democracia, ao invés de reduzirem, vão se tornar cada vez maiores, criados pelo povo, ou em última instância, pelos governantes, degenerando, como tantas vezes tem acontecido principalmente na América Latina, em regime autocrático.

1 DEMOCRACIA: CONCEITOS, TIPOS E REQUISITOS.
1.1 A Democracia Segundo Hans Kelsen
Ao definir “formas de governo “, HansKelsen classificou-as em democracia, de um lado, e autocracia, de outro.
Haveria democracia, segundo ele, quando se verificasse efetiva participação dos governados na escolha dos governantes e na elaboração dos ordenamentos jurídicos do Estado, e autocracia, quando tais participações inexistissem.
Deixaremos o estudo da autocracia para o ponto subsequente,, reservando o presente para o estudo da democracia que, como se verá antes de mais nada uma verdadeira filosofia política de convivência das divergências, daí porque é muito mais uma tomada de posição ideológica e de equilíbrio do que propriamente uma forma de governo.
1.2 A Democracia Clássica
Para Biscaretti do Ruffia, a democracia funda-se na ideia de autogoverno, no ordenamento jurídico e na opinião