A Manifestação Da População Como Forma De Mudança Legislativa

JULIANA CAVALCANTE CONFLITOS, INTEGRAÇÃO E MUDANÇAS SOCIAIS. O PAPEL DAS NORMAS JURÍDICAS (Fichamento de leitura) TATIANA MENESES SILVA TERESINA, 18 DE JUNHO DE 2012. 1. O tema trabalhado pela autora: O papel do direito nas mudanças sociais. 2. O(s) problema(s) levantado(s) pela autora: • Qual a importância da problemática da anomia para sociologia jurídica moderna? • O que indica o fenômeno de mudança social, para a sociologia? • O…

reação à opinião pública: este tipo de sistema prevê que as crises e escândalos políticos possam ser solucionados com um voto de censura e a correspondente queda do governo e, até mesmo, a eventual dissolução do parlamento, seguida de novas eleições legislativas, sem ruptura política. Seus críticos, por outro lado, ressaltam o caráter frequentemente instável dos governos formados no parlamentarismo, como no caso da República de Weimar e da Quarta República francesa. Tendo em vista que o…

poder moderador, constitucionalizado, e também por unitarismo e absolutismo. Outorgada em 25 de março de 1824, podendo-se destacar como principais características: Governo: monárquico, hereditário, constitucional e representativo. No tocante à forma do Estado se estabeleceu um regime unitário, sendo as províncias administradas por um presidente de livre nomeação do Imperador. Em cada província funcionava um Conselho Geral, que tinha competência para iniciar, propor e deliberar sobre…

INTRODUÇÃO A presente pesquisa busca, de forma clara e objetiva, e através de um estudo bibliográfico, trazer para conhecimento do leitor a relação entre a história e o Direito, onde como foco de estudo temos: No capítulo I : O Direito no Brasil império, onde vamos ver que após a conquista da Independência, uma das principias tarefas que sugerem é dotar um novo País de instituições fortes que garantem a unidade Nacional e, ao mesmo tempo permita a constituição de uma Nação coesa e…

controlar o Estado ele atrela o poder constituinte ao direito natural. Desta maneira podemos dizer que o poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade politica de um social e juridicamente organizado, ou seja, é o poder constante que o povo tem de criar, modificar ou programar normas de força constitucional. Entende-se que o conceito aplica-se com a manifestação soberana. 2.2 TITULARIDADE Segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho advoga que "o povo pode ser…

organização política do país. O período estudado nesta unidade é bastante polêmico e até hoje pode gerar discussões acaloradas de defensores e críticos (atualmente fora de "moda") do regime militar. Ao considerarmos este período, podemos relacionar mudanças que geraram benefícios e também atrasos para o nosso país. Contudo, do ponto de vista do esforço pelo estabelecimento democrático no Brasil, notoriamente o regime militar constituiu um aglutinador de forças que atravancaram o…

constituição. Uniões estáveis. 1. Introdução O texto de uma Constituição, como letra viva da vontade de um povo, expressão maior do poder constituinte, deve sempre observar as mudanças ocorridas no seio da sociedade a que se destina e constitui. Uma Constituição é a materialização da vontade de um povo e deve assegurar as formas de organização do Estado, do Governo, bem como os direitos e garantias fundamentais do homem. É possível dizer, ainda, que uma Constituição, ao mesmo tempo…

4 Curso: Direito 2. OBJETO 2.1 Tema: Hodiernamente, a mídia vem exercendo poderosa influência no juízo de valor da sociedade, tendo esta repassado diariamente casos atrozes e cruéis, findando-se por promover revolta e sentimento vingativo na população. Ademais, apura-se que de 1940 a 2009, o legislador atendendo os anseios do clamor midiático aprovou 122 leis penais, sendo que 80,3% são de caráter punitivo. Verifica-se, ainda, que atualmente com o advento do crime feminicídio em…

executivo ou ao legislativo, mas há casos em que a própria Constituição determina que a iniciativa caiba ao judiciário. Proposta a lei, segue-se a sua discussão no Congresso Nacional, se federal, ou nas Assembleias Legislativas, se estadual; em seguida, vem a sua votação, que é a manifestação da opinião dos deputados parlamentares, favorável ou contrária, ao projeto de lei. Se for favorável ao projeto, ou seja, se conseguir a maioria dos votos, a lei estará aprovada pelo órgão…

Distrito Federal, de forma paritária (três representantes de cada entidade federativa), assegurando-se com isso o equilíbrio entre eles. Já a Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, proporcionalmente à população de cada ente federado, valorizando o princípio republicano-federativo. Vale lembra que diferentemente do que acontece no plano federal, nos estados, no Distrito Federal e nos munícipios o Legislativo é unicameral (Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa e…