A Manifestação Da População Como Forma De Mudança Legislativa

dominações, seja do próprio Estado ou de outras instituições. Neste trabalho abordaremos o conceito de cidadania e como esta avançou ao longo do tempo. Juntamente com as conquistas dos direitos individuais e coletivos, analisando como isso aconteceu de forma diferenciada na Europa Ocidental e no Brasil. Iniciaremos pelo conceito de cidadania pelos antigos, que se mostra diferente do conceito para os modernos. Traremos ainda como a luta pelos Direitos Civis influenciou na construção da…

ocorreram a partir do momento em que, enfraqueceu as crenças as quais se fundava esse regime social, e enquanto o interesse da maioria dos homens entrou em conflito com o regime, forçosamente este teve que desaparecer. Distribuição da população em classes: Como se vê no diagrama, a sociedade antiga era dividida basicamente em três classes: Os Patrícios, os Clientes/Tetas e em maior número os Plebeus. A cidade, na origem, nada mais foi do que a…

como ser sociável que é, não se conforma em viver em apenas uma sociedade, ele vive dentro de várias sociedades que por sua vez formam grupos domésticos, culturais, econômicos, de amparo, defesa e outros. É importante salientar que todo grupo se forma para a realização de uma idéia e os componentes do grupo vivem em comunhão. Esta comunhão precisa ser governada para se dirigir ao caminho da realização de suas idéias e para a consecução de fins comuns. 2.1. Nação: A Nação é uma sociedade…

povo é a única fonte do poder, manifestação e expressão efectiva da vontade popular é um dos princípios básicos da democracia. A democracia real ou substancial depende da regulamentação jurídica de seus valores. Nesse sentido a constituição é o fundamento de validade de todo o ordenamento jurídico para albergar os valores democráticos. Conclui-se que a efectividade dos valores democráticos implica conhecer o entrelaçamento entre direito e política. Constitui manifestação participativa…

Ordinária O Congresso Nacional se divide em duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e Senado Federal. A Câmara dos Deputados atualmente conta com 513 membros os quais representam o povo, o Senado também composto por membros escolhidos em eleição direta pelo povo, mas representam os interesses do Estado, atualmente conta com 81 membros. Os trabalhos de elaboração de leis se desenvolvem, basicamente, em duas fases distintas em cada casa legislativas: A das Comissões e a do…

inserido na rota da ordem constitucional. O código de 2002 resgatou a importância da ética nas relações privadas, algo que havia sido relegado a um segundo plano na antiga codificação. Miguel Reale comenta o estrutural da nova codificação da seguinte forma: “não estamos perante uma obra redigida por um legislador solitário, por um Sólon ou Licurgo, como se deu para Atenas e Esparta, mas sim perante uma ‘obra transpessoal’, submetida que foi a sucessivas revisões”. (Visão geral do novo…

transporte coletivo, as manifestações ampliaram-se, ganhando um número imensamente maior de pessoas e também novas reivindicações. A violência policial aos atos também contribuiu para que mais pessoas fossem às ruas para garantir os direitos de livre manifestação. Em virtude da grande repercussão que essas manifestações alcançaram nas ruas e nos meios de comunicação de massa, é possível que elas sejam utilizadas como ponto de partida para avaliar o vestibulando, possivelmente testando…

1 - PEC 37 ------------------------------------------------------------------------------------------ 15 4.2 - Cura Gay --------------------------------------------------------------------------------------- 15 5- Pronunciamento presidencial e mudanças anunciadas ------------------------------- 16 6- Conclusão ---------------------------------------------------------------------------------------- 17 7 – Referências bibliográficas -…

o único partido político de oposição permitido pela ditadura. Entretanto, como boa parte dos estudos de ciência política tem destacado, a partir de meados da década de 70 começou a existir uma oposição consistente dos setores mais pobres da população do país ao regime militar, principalmente nos grandes centros urbanos (LAMOUNIER, 1980). Vale destacar que ainda no governo do general Garrrastazu Médici, o crescimento econômico acelerado dos anos de 1968 a 1973, que ficou conhecido…

......................................... 8 1. Consulta aos bancos de dados existentes ......................................................................................... 8 2. Construção de um novo banco de dados das CCJCs: proposições legislativas do banco SICON e da Câmara dos Deputados ................................................................................................................ 15 3. Construção do banco de vetos do Poder Executivo .................................