APRESENTACAO SEMINARIO

SUMÁRIO

1.0 INTRODUÇÃO...............................................................................................2
2.0 PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA............................................................3
3.0 A CONSTRUÇÃO DO TIPO PENAL............................................................5
3.1 TEORIA FINALISTA......................................................................................6
3.2 COMPOSIÇÃO LEGAL..................................................................................6
3.2.1 ELEMENTO OBJETIVO.............................................................................6
3.2.2 ELEMENTO SUBJETIVO...........................................................................6
3.2.3ELEMENTO NORMATIVO.........................................................................7
3.2.4 ERRO DE TIPO............................................................................................7
4.0 ELEMENTARES DE FORMAÇÃO DO FATO TÍPICO...............................7
4.1 CONDUTA.......................................................................................................8
4.2 RESULTADO...................................................................................................8
4.3 NEXO CAUSAL..............................................................................................8
4.4 TIPICIDADE....................................................................................................9
5.0 PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL...............................................................9
6.0 DIREITO PENAL MÍNIMO............................................................................9
7.0 BIBLIOGRAFIA............................................................................................11

INTRODUÇÃO

Quer se entenda que a missão do direito Penal seja a proteção de bens jurídicos ou a garantia da vigência da norma, persiste ainda seu desafio político: Quais normas ou quais bens jurídicos pode o Direito