A Maioridade Penal E O Poder Judiciário

problema atual. Em Pedrinhas, o isolamento de detentos conforme a natureza do delito cometido é uma medida indispensável. Porém, no material da BBC, é sugerida a construção de presídios menores para que haja a separação de facções em diferentes casas penais. Situação que, segundo levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público concluído em fevereiro do ano passado, é comum em 1.598 unidades prisionais do país, apesar de ser uma norma da Constituição de 1988. Bem antes disso, em…

CARLOS UNIPAC PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Uberlândia-MG 2013 PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, do Curso de…

quanto, mas não mais que eu"Ivone Ferreira Caetano, titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Uma das poucas pesquisas sobre o perfil da magistratura brasileira, feita pelo pesquisador Romeu Ferreira Emygdio, do IBGE, demonstra que o Poder Judiciário de Brasil reflete a segregação étnica que se repete em várias instituições. O estudo, com dados de 1980 a 2000, revela que 85,9%, dos juízes togados declaram-se de cor branca, havendo 14,1% não brancos. Apesar dos 14 anos de…

Direito, Direito objetivo e subjetivo, Direito positivo e natural, Direito e moral, fontes do Direito, fases da lei, noções de interpretação jurídica aplicada. O Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Internacional, o Direito Penal, o Direito Tributário (financeiro), Direito Processual. O Direito Civil, o Direito Comercial, o Direito Trabalhista e o Direito do Consumidor. Aplicação prática do Direito Público e Privado associados às diversas etapas do processo…

MONOGRAFIA A DISCRICIONARIEDADE DO PODER EXECUTIVO NA CONCESSÃO DA NATURALIZAÇÃO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí ACADÊMICO: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS São José (SC), maio de 2005. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA SETOR DE MONOGRAFIA A DISCRICIONARIEDADE DO PODER EXECUTIVO NA…

constitucionalidade pela via de ação. Questão 2 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Marcar questão Texto da questão “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Esse direito enunciado no artigo 225 da Constituição Federal possui natureza peculiar aos: Escolha uma: a. Direitos humanos…

seu conceito, sua natureza, sua finalidade e a obrigação alimentar, tendo como embasamento teórico o Código Civil Brasileiro de 2002. Este trabalho de pesquisa versa, especificamente, sobre a obrigação alimentar dos pais para com os filhos com maioridade civil. Posteriormente a estas análises, serão apresentadas as situações específicas em que os filhos maiores de dezoito anos têm direito à pensão alimentícia paga pelos seus genitores. Por fim, o trabalho analisa os aspectos…

e da livre iniciativa 5. O pluralismo politico. 6. Principio da soberania popular e democracia representativa: paragrafo único: todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição. 7. Art. 2º são poderes da união, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o executivo e o judiciário. 8. Art. 3º ´´Objetivos`` constituir uma sociedade livre, justa e solidaria; garantir desenvolvimento nacional; erradicar a…

DIREITO: O Direito nasceu da necessidade do homem de viver em sociedade. Com a finalidade de regular os conflitos. As normas de direito possuem coerbilidade, diferente das normas de moral. Coercibilidade é o poder do Estado de aplicar a pena pelo descumprimento da lei. CONCEITO DE DIREITO: É o conjunto de normas obrigatórias definidos pela sociedade em um dado momento histórico. DIREITO MORAL Tem origem no Estado Tem origem nos costumes

extrair seus efeitos benéficos e maléficos. PALAVRA CHAVE: MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS; RESSOCIALIZAÇÃO; EFICÁCIA; IMPUTABILIDADE; MAIORIDADE PENAL. INTRODUÇÃO O ECA [Lei 8.069/90] corresponde à legislação especial prevista na Constituição para os assuntos pertinentes à juventude e prescinde da ultrapassada e infrutífera proposta de redução da imputabilidade penal, para dirimir as questões de sua competência. Enquanto isso, o funcionamento adequado de um sistema de infância e…