A Maioridade Penal E O Poder Judiciário

REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO A problemática do adolescente autor de atos infracionais é uma das particularidades da questão social na área da infância e da juventude e, em tempos de discussão a respeito da redução da maioridade penal, a compreensão da integridade dos fatores que convergem para a sua ocorrência torna-se imperativa. Considerando todos estes aspectos, não se mostra aceitável – é preciso destacar de plano – o discurso que limita a análise deste

perdeu determinada causa e sim chegar o mais perto possível de uma justiça negociada entre as partes. Segundo nosso Estatuto, advogado é o bacharel em direito, inscrito no quadro de advogados da OAB, que exerce atividade de postulação ao Poder Judiciário, como representante judicial de seus clientes, e atividades de consultoria e assessoria em matérias jurídicas. Os cursos jurídicos não formam advogados, assim só podem exercer a advocacia os inscritos na OAB, deixando também de…

INTRODUÇÃO A presente monografia objetiva discutir a redução da maioridade penal, buscando fazer uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente, em face do problema atual do aumento das infrações praticadas pelos menores, suas consequências, os projetos de emenda à constituição dentre outras medidas para sanar a violência dentro do Brasil, mostrando como o ser humano pode ser tão cruel independente de sua idade, crimes como homicídio, estupro, tráfico de drogas, já estão virando rotina na

..................... 10 3. - O Código Penal Brasileiro.................................................................... 10 4. - O menor de acordo com o Código Penal Brasileiro............................. 11 5. - O Estatuto da Criança e do Adolescente ............................................ 11 6. - O menor de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente...... 12 CAPÍTULO II – A responsabilidade do poder público e da família................... 14

mental, ou idade avançada, ou trabalho não auto-sustentável ou mesmo miserabilidade. SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Execução de alimentos. 3 – Salário mínimo e prestação alimentar. 4 – Poder familiar, maioridade, parentesco e obrigação alimentar. 5- Procedimento de exoneração, revisão ou majoração de alimentos após a maioridade 6 – Mudança de paradigma e alimentos em decorrência da afetividade e da desbiologização. 7 –Alimentos: cônjuge e companheiro. 8 – Conclusão.…

caráter familiar e tornam-se estranhas; c) alienação política: ser humano se afasta de sua real natureza e torna-se um estranho para si mesmo, com descontrole da atividade essencial (trabalho), pois o que produz adquire existência independente do seu poder e antagônica a seus interesses. Estas definições demonstram, desde logo, a dificuldade de se conseguir as dealienação parental e respectiva síndrome (SAP). A espécie “alienação parental” pode ser caracterizada como: a) implantação de…

22/08/2012 O ECA: Alvo de Críticas e Motivo de Discussões (1) De um lado os defensores de uma reforma: mais rigidez em alguns artigos. • Principalmente: maioridade penal. (2) De outro lado alteração do ECA: o argumento retrocesso. os defensores da não a mudança representaria um 13 Pergunta-se: • Será que a redução da maioridade penal é a única forma de tratar a questão da violência e do abandono? • Não seria ideal pensar sobre quais fatores geram a violência…

potencial ofensivo, para o Direito Romano, eram tidos por não passíveis de prescrição, uma vez que a prescrição associava-se à idéia de perdão. A prescrição da condenação (após o passamento em julgado da sentença) surgiu na França com o Código Penal de 1791, como fruto da Revolução Francesa. Nos séculos XVI e XVII a prescrição vem ser reconhecida por países como Alemanha e Itália. Hodiernamente, a prescrição da ação é aceita quase sem exceção, sendo que a prescrição da condenação,…

Direito Constitucional Direito Civil Direito Administrativo Direito Comercial Direito Penal Direito do Consumidor Direito Processual (penal e extrapenal) Direito do Trabalho (tanto direito público quanto direito privado) AULA 2: DISCIPLINA, HISTÓRICO, DIEFRENÇA E PRINCÍPIOS DO NOVO CÓDIGO. 1. Disciplina e…

10 INSTITUTO ITAPETININGANO DE ENSINO SUPERIOR SILMARA YURKSAITYTE MENDEZ O PODER FAMILIAR NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Itapetininga, SP Junho/2011 11 SILMARA YURKSAITYTE MENDEZ O PODER FAMILIAR NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Monografia apresentada à banca examinadora do curso de Direito do Instituto Itapetiningano de Ensino Superior. Orientadora: Prof.ª Ms. Maria Angélica Spagnuolo Molina Itapetininga, SP Julho/2011 12 Dedico este trabalho à minha família: aos…