A Magna Carta E Eventos Subsequentes

Direito Tributário de Direito dos Impostos é um Reducionismo, referindo-se exclusivamente a um Momento da Prática Tributária. A própria Prática Tributária não surge com Impostos, e sim Taxas, como no Antigo Egito.  Evolução do Direito Financeiro - Magna Carta de 1215 (Precedentes):  O Direito Financeiro, assim como o Tributário, é tão Antigo quanto o Estado. Desde a Origem das primeiras Formas Estatais, surgiu a Necessidade de Verbas (Recursos) Estatais, seja para Mantimento de…

R$1.500,00. E tambem a redução do seu salario mensal, pois o beneficio previdenciario não estava equiparado ao mesmo. DO DANO MORAL E MATERIAL Maria Helena Diniz define-se dano “como a lesão (diminuição ou destruição) que, devido a um certo evento, sofre uma pessoa, contra sua vontade, em qualquer bem ou interesse jurídico, patrimonial ou moral” O Requerente foi contratado com perfeita saúde e total condições de desempenho profissional, sempre atendendo as necessidades da…

O GÊNERO TEXTUAL PETIÇÃO INICIAL E AS SEQUÊNCIAS TIPOLÓGICAS PROTOTÍPICAS Magna Campos 1. A noção de comunidade discursiva Swales (1990)[i] propõe o conceito de comunidade discursiva utilizado por estudiosos que assumem uma perspectiva social em suas pesquisas. O autor propõe que para uma comunidade ser considerada como sendo uma comunidade discursiva, deve consistir em “um grupo de pessoas que se unem com objetivos que estão acima dos objetivos de socialização e de solidariedade, mesmo que

princípios universalidade, progressividade e generalidade, estampados no art. 153, §2º, I, da Carta de 1988? Influem tais princípios na conformação do conceito renda? O conceito de renda não está explícito no texto constitucional. Não obstante, tal conceito também não pode ser definido pelo legislador infraconstitucional, sob pena de se ferir a repartição de competência tributária imposta pela Carta Magna. Assim, impõe-se, então, deduzir um conceito de renda pressuposto pela…

Fichamento: O Tribunal Simulado do Código Ambiental Catarinense – ADI 4252-1 Entre os dias 20 e 21 de novembro do presente ano, ocorreu na Universidade Federal de Santa Catarina, evento em que foi feito um julgamento simulado da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº, 4252-1. É a partir dos pareceres e votos trazidos pelos participantes que se desenvolve o presente trabalho. O parecer da professora Branca Martins da Cruz, perita…

| |Introdução | |Desde sua origem na Inglaterra de 1215, com o advento da chamada Carta Magna de São João Sem Terra (1), o orçamento público passou por | |grandes transformações, ao longo do tempo. | |Nos dias atuais, num contexto econômico

tomando posse em 04/10/2006, conforme se prova pela portaria 1180/2009 exarada pela Prefeitura Municipal do Barro/CE, onde o gestor municipal declara a aprovação da autora e de outros servidores no estágio probatório. Pelo edital e nomeação subsequente, a autora fora aprovada e nomeada para realizar a função de AUXILIAR DE SEVIÇOS GERAIS, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e remuneração inicial de R$ 300,00 (trezentos reais). Após o ato da nomeação a autora passou a…

colisão e subsequente o automóvel veio a ter perda reparável ficando em oficina no prazo de três meses o que justifica a apresentação do valor acima. Em geral, toda reparação deve ser mensurada proporcionalmente ao agravo infligido. Dessa maneira, é possível efetuar os devidos cálculos, os quais permitirão o justo alvitre do Excelentíssimo Magistrado. Nesse diapasão, embasado em tudo que foi nitidamente exposto acima, passa-se à pormenorização do dano. Vale destacar, ainda, o que reza…

de crime material ocorrer quando o agente, mediante duas ou mais ações ou omissões, comete dois ou mais crimes idênticos ou não, não há que se falar no caso supra citado nesta modalidade de crime. Nesta diapasão, é importante frisar que todos os eventos estão ligados em si, em uma cadeia única, sendo que um leva ao resultado do outro, de forma que não se pode desentranhar o roubo da motocicleta do roubo do posto de gasolina, já que ambos os delitos obedeceram o mesmo modus operandi, ou…

país, uma vez que, se fossem atribuídas as características acima somente ao Meio Ambiente, a Carta Maior estaria veementemente demonstrando certo teor de descuido e irresponsabilidade frente às questões ambientais e à saúde humana como um todo. Há uma gritante diferença entre direito ao Meio Ambiente e direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado. Se apenas o termo Meio Ambiente fosse utilizado na Carta Maior, certamente não importaria o seu estado de conservação, se equilibrado,…