A Magna Carta E Eventos Subsequentes

contribuir todos os meses. A previdência social serve para substituir a renda do segurado-contribuinte, quando da perda de sua capacidade de trabalho. A expressão Previdência Social foi apresentada pela primeira vez com o advento da Carta Magna de 1946. Em 1988 com a Carta Política, a previdência social é inserida dentro da seguridade social, criando-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente a Previdência Social brasileira é composta por três regimes: I. Regime Geral…

CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991. A contribuição COFINS, atualmente, é regida pela Lei 9.718/98, com as alterações subsequentes. COFINS - CONTRIBUINTES São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de…

Como já trabalhado anteriormente, muitas inovações foram acrescentadas na identificação da família. Muitas delas foram trazidas pela Constituição Federal de 1988. Abandonado o modelo matrimonializado, novas concepções surgiram com o advento da Carta Magna vigorante. O Estatuto da Criança e do Adolescente9, assim como o Código Civil de 2002 seguiram na mesma direção. Novas formas de constituição de família passaram a ser regulamentadas recebendo tratamento especial nos textos legais. 8…

República. Sua proclamação, entretanto, não traz de imediato rupturas significativas com o modelo econômico vigente. Esta tarefa, muito embora forjada nos anos inicias da República, somente é concretizada, como veremos no capítulo 4, nas décadas subseqüentes. O cenário político do primeiro período republicano brasileiro (1889-1930) é marcado por disputas pelo poder central, eclodindo vários movimentos de insurreição neste interstício. No plano social merece destaque o desenvolvimento de…

Apuração e Pagamento: Exercício 2014: O período de apuração inicial do PPR – Programa de Participação nos Resultados será de Janeiro de 2014 até Junho de 2014, com o pagamento até o dia 10 do mês subseqüente; e de Julho de 2014 até Dezembro de 2014, com o pagamento até o dia 10 do mês subsequente. b) Condições Gerais: Faltas: O empregado não poderá ter nenhuma falta no período, havendo qualquer ausência, o empregado perderá um percentual de 20% (vinte por cento) do valor,…

para uma pessoa ou família dentro de sua residência, exercendo trabalhos relacionados com o lar. Será tratado com detalhes o início da licença-maternidade, ou seja, a partir de quando começa a contagem dos dias, e qual é o fato gerador para esse evento. Apreciaremos sua abrangência nos casos de aborto espontâneo, pois a vantagem em evidência não engloba o aborto criminoso. E ainda serão apreciados os casos de nascimento sem vida e a partir de quando é considerado aborto ou natimorto.…

ocidental na qual vivemos, consubstanciada na preservação da integridade humana tanto física quanto moral, não se pode olvidar o fato de que alguns órgãos estatais aplicam o poder de forma demasiada e distorcida, longe dos fins definidos pela atual Carta Política de 1988. Destarte, o princípio da Dignidade Humana, insculpido no artigo 1°, inciso III, da Constituição Federal é fundamento de nossa República, não podendo de forma alguma ser aviltada por atos excessivos de agentes públicos,…

avaliação de desempenho individual correspondente a, no mínimo, 70% (setenta por cento) do limite máximo da pontuação das avaliações realizadas no interstício considerado para a promoção; e (Incluído pela Lei nº 11.501, de 2007) c) participação em eventos de capacitação com carga horária mínima estabelecida em regulamento. (Incluído pela Lei nº 11.501, de 2007) § 2o O interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício para a progressão funcional e para a promoção, conforme…

avaliação de desempenho individual correspondente a, no mínimo, 70% (setenta por cento) do limite máximo da pontuação das avaliações realizadas no interstício considerado para a promoção; e (Incluído pela Lei nº 11.501, de 2007) c) participação em eventos de capacitação com carga horária mínima estabelecida em regulamento. (Incluído pela Lei nº 11.501, de 2007) § 2o O interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício para a progressão funcional e para a promoção, conforme…

que incluiu o budismo lá pelo século I AC; no continente africano, podemos tomar como exemplo o Egito e a revolução religiosa de Amenotep IV com o culto exclusivo a Aton; bem como os avanços de conquista dos islâmicos contra as etnias negras e as subseqüentes guerras fratricidas que levaram à assimilação de deuses de uma cultura por outra, o que estimulou por sua vez o incremento da escravidão, com a vinda dos europeus e sua fé cristã; escravidão essa que era prática comum em todos os…