A Logica Juridica

significando interpretação Quanto à hermenêutica jurídica, o termo é usado com diferente extensão pelos autores. Com frequência, é usado como sinônimo de interpretação da norma jurídica. Carlos Maximiliano, por sua vez, distingue hermenêutica e interpretação. Aquela seria a teoria científica da arte de interpretar e esta seria a aplicação da hermenêutica. Interpretar é revelar o sentido e delimitar o campo de incidência de uma norma jurídica. Por exemplo, a lei que concede férias…

natureza, prévia à integração de lacunas. Só depois de interpretadas as leis vigentes se pode concluir que há lacuna ou vazio de lei sobre certa matéria. A interferência lógica de regras implícitas, por seu turno, arranca sempre de uma lei e também é anterior à integração de lacunas. Só uma vez esgotada essa complexa teia lógica de deduzir regras de direito é que se pode apurar a existência de lacuna ou lacunas legais. O essencial a reter é que, na busca de uma regra aplicável ao caso,…

de forma sucinta e direta, os conceitos de “Ordenamento Jurídico” e “Norma Jurídica”, bem como, buscar qual a relação direta entre estes dois princípios da ciência do Direito de modo a embasar o trabalho proposto, serão apresentadas perspectivas de alguns teóricos do estudo do direito. 2 - O ORDENAMENTO JURÍDICO Podemos descrever o conceito de ordenamento jurídico como sendo um sistema composto por normas jurídicas in acto, o qual compreende as fontes de direito, incluindo todos os…

GOIÁS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS COORDENAÇÃO GERAL PEDAGÓGICA LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO JURIDICA CLASSIFICAÇÕES DAS TEORIAS FORENCES GOIÂNIA-GO SETEMBRO DE 2013 PONTÍFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS COORDENAÇÃO GERAL PEDAGÓGICA LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO JURIDICA CLASSIFICAÇÕES DAS TEORIAS FORENCES

MATERIA DE ARGUMENTAÇÃO JURIDICA SEMANA 1 A INDUÇÃO e a DEDUÇÃO são formas opostas de raciocínio. INDUÇÃO: raciocínio em que, de fatos particulares, se chega a uma conclusão geral (vai de uma parte ao todo). DEDUÇÃO: raciocínio que parte do geral para o particular (vai do todo a uma parte). Imagine que, visitando um país estrangeiro, você conhece uma loja de “frifas” (sem saber o que isso significa), e percebe que ela vende bonecas. No dia seguinte, ao ver uma outra loja de “frifas”, você

da discussão em torno da existência ou não das lacunas: “Aliás, a discussão sobre a existência (ou não) de lacunas no direito assume relevância, basicamente, em dois aspectos: em primeiro lugar, a discussão é importante para a própria dogmática jurídica, na medida em que a tese das lacunas serve como forte entendimento norteador e, também, como sustentáculo ao direito visto de maneira circular e controlado; em segundo lugar, serve igualmente, como argumento desmi(s)tificador do próprio dogma do

repercussão ideológica de sua época, é uma conseqüência da decadência do mundo capitalista-liberal, marcada pela Primeira Guerra Mundial. Segundo Machado Neto e Legaz Lacambra, essa teoria que Hans Kelsen propôs devia reconhecer a existência de ordens jurídicas de conteúdo político, diverso do conteúdo liberal social-democrático. Ou seja, essa teoria pura nasce, portanto, como uma crítica das concepções dominantes na época sobre os problemas do direito público e da teoria do Estado.…

NORMA JURÍDICA O conhecimento da norma jurídica se resolve numa “compreensão de sentido”; ela não pode ser “explicada”. (DINIZ, 2005: 347) Na afirmação evidente de que o objeto da ciência jurídica é o Direito, está contida a afirmação – menos evidente – de que são as normas jurídicas o objeto da ciência jurídica, e a conduta humana só o é na medida em que é determinada nas normas jurídicas como pressuposto de conseqüência, ou – por outras palavras – na medida em que constitui conteúdo…

– FADI 2014 Disciplina: Filosofia Jurídica e Lógica Departamento: Teoria Geral do Direito e Cultura Jurídica Docente Responsável: Pro. Dr. Pe. Antonio Paulo Ferreira de Castilho Carga Horária Anual: 100 h/a Tipo: Anual Objetivos: 1 Levar o aluno ao conhecimento dos principais filósofos e sua relação com o Direito. 2 Levar o aluno ao conhecimento das regras básicas de Lógica e de argumentação aplicadas ao Direito. Ementa: A disciplina Filosofia Jurídica e Lógica oferece elementos…

idealista, a objetividade do sentido do mundo define-se pela concordância das subjetividades estruturantes (senso = consenso)”(p. 08). A análise estrutural constitui o instrumento metodológico que permite realizar a ambição neo-kantiana de aprender a lógica específica de cada uma das formas simbólicas [...] que insiste no modus operandi, na atividade produtora da consciência [...]. (p. 09). “Os sistemas simbólicos [...] só podem exercer um poder estruturante porque são estruturados. O…