A Livre Iniciativa Assegura A Todos O Livre Exercício De

profundamente comprometidos com a reconciliação, a igualdade, a justiça e o desenvolvimento; Decididos a construir uma sociedade fundada na equidade de oportunidades, no compromisso, na fraternidade e na unidade na diversidade; Determinados a edificar, todos juntos, uma sociedade justa e de progresso que respeita a vida, a igualdade, a diversidade e a dignidade das pessoas; Relembrando que a actual Constituição representa o culminar do processo de transição constitucional iniciado…

superioridade, seja física, moral ou econômica frente ao seu desafeto. Contudo, o direito moderno vem banindo o exercício da autotutela afim de que haja um equilíbrio nas relações humanas, para que prevaleçam o direito e a justiça em detrimento dos abusos e arbitrariedades daqueles que detém superioridade física, moral ou econômica. No entanto, o direito admite algumas exceções a proibição do exercício da autotutela tendo como pressuposto o fato de que algumas situações concretas…

1 Direitos Humanos 2 O que são Direitos Humanos ? 3 Direitos humanos: faculdade de Pessoas livre 3 Direitos e Deveres da Cidadania Cidadão, Cidadania e Integração Social 4 Cidadania: Participação na Vida Pública 5 A cidadania no Brasil

sociedade brasileira. A CF estabelece como dever do Estado e conjunto a comunidade a preservação do patrimônio cultural, ratificando a natureza de bem difuso, portanto, de todos. A competência de legislar é concorrente, permitindo aos Municípios fazê-lo de maneira suplementar. Já no que tange a competência material, ela é comum a todos os entes. José Cretella Jr: “Se tombar é inscrever, registrar, inventariar, cadastrar, tombamento é a operação material da inscrição do bem... no livro…

empresas estatais, prestadoras ou não de serviços públicos, por serem de fundamental importância para a economia e infra-estrutura do Brasil, necessitam de uma série de cautelas que almejem garantir os interesses da coletividade, limitando a livre iniciativa. Portanto, não podem depender exclusivamente da vontade dos seus administradores, devendo integrar interesses que transcendam os meramente capitalistas. Consequentemente faz-se necessário a regulação de setores que possam afetar os…

nos efeitos da concorrência. Os preços, os salários, os métodos de produção, os produtos que são produzidos e as respectivas quantidades, a dimensão e organização das empresas, a distribuição dos recursos e dos rendimentos dos indivíduos resultam todos dos processos de concorrência. Temos como um exemplo prático disso uma pizzaria, onde o pizzaiolo tem à sua disposição um stock queijos importados para fabricação de diversas pizzas, um bem valioso onde, diversos consumidores estão…

lei. É considerada a lei fundamental de uma Nação, seria, então, a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias. É importante entendermos que a constituição é, por excelência, o instrumento que disciplina o poder do…

(assinatura de R$ 3,33) podem ter acesso ao “volume 2”, com outras 1111 questões, que vai da segunda parte dos Direitos Sociais até o Poder Executivo, além, obviamente de dezenas de outros materiais exclusivos e um ambiente interativo contendo todo o Direito Constitucional em mais de 2000 fichas interativas. 3- Toda a teoria do Direito Constitucional necessária para resolução das questões aqui apresentadas pode ser encontrada em www.nota11.com.br em suas apostilas de apoio e ambiente de

direito constitucional positivo, àquelas prerrogativas e instituições que ele concretiza em garantias de uma convivência digna, livre e igual de todas as pessoas. No qualificativo fundamental acha-se a indicação de que se trata de situações jurídicas sem as quais a pessoa humana não se realiza, não convive, e às vezes nem sobrevive; fundamentais do homem, no sentido de que a todos, por igual devem ser, não apenas formalmente reconhecidos, concreta e materialmente efetivados”. O…

Constituição Federal de 1988, no artigo 170 que diz o seguinte: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I – soberania nacional; II – propriedade privada; III – função social da propriedade; IV – livre concorrência; V – defesa do consumidor; VI – defesa do meio ambiente; VII – redução das desigualdades regionais e sociais;…