Mandado de segurança com pedido liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Meritíssimo juiz, MARIANA DE SOUZA, brasileira, solteira, estudante, portadora da Cédula de Identidade/RG n° 000, e inscrita no CPF/MF sob o n° 000, residente e domiciliada na Rua XXX, n° 000, bairro XXX, CEP n° 000 nesta capital, por seu advogado infra-assinado, devidamente constituído, instrumento procuratório incluso (documento 01), regularmente inscrito na OAB, Seção do Estado do Rio de Janeiro, sob o n° 000, com escritório profissional nesta cidade, na Rua XXX, n° 000, Centro, CEP n° 000, onde recebe intimações (art.39, inciso I, CPC), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 9.536/97, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR em face de ato ilegal do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público, cuja reitoria fica localizada na Rua XXX, nº 000, Bairro XXX, nesta capital, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir DOS FATOS Mariana de Souza, ora impetrante, sendo comprovadamente filha de Sr. Cláudio Tavares, o qual é funcionário público federal, capitão do Exército Brasileiro, estava regularmente matriculada na faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na qual desempenhava suas atividades universitárias de maneira exemplar. Porém, seu genitor foi transferido de maneira…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. URGENTE LIMINAR INDEFERIDA PARA VAGA EM CRECHE PEDIDO DE AJG , neste ato representado por sua mãe , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador1, abaixo subscrito, vêm, interpor Recurso de: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA CHARMOSO. Giulia de Tal, brasileira, (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), portadora da carteira de identidade n.º ...................... e do CPF n.º ........................, residente e domiciliada na rua.........................., por seu advogado e bastante procurador infra firmado, com escritório profissional à Rua Ella Sthamer, nº 277, Progresso, Pouso Redondo, Santa Catarina, onde…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABIRA – MINAS GERAIS. Autos: XXXXXXXXX Mandado de Segurança Impetrante: XXXXXX Impetrado: Superintendente da Vigilância Sanitária – Gerência Regional de Saúde de Itabira. XXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos do presente MANDADO DE SEGURANÇA, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, oportuno tempore, não se conformando com a sentença de fls., data máxima vênia, interpor RECURSO DE APELAÇÃO,…

COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA., pessoa jurídica, inscrita no CPF 000.000.000-00, neste ato representado por sua administradora Maria Leitão, Vem respeitosamente através do seu amigo Bolinha, oficial de justiça na comarca de Mineiros, devidamente inscrito na OAB, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com PEDIDO DE LIMINAR em face de Maria dos Santos, podendo ser encontrados no imóvel localizado, nesta cidade, pelos motivos de fato e…

do IPVA. Entende o proprietário do veículo automotor que os Estados não podem inovar a ordem jurídica na ausência de Lei Complementar sobre o tributo em exame, já que a tributação não teria suporte constitucional. A liminar pleiteada foi indeferida. …

atenta contra a moralidade, contra a legalidade, contra os princípios maiores da Constituição Federal e contra a realidade imposta pela natureza". 41. O Impetrante respeita " in totum" o artigo 225 da CF/88 ao qual é dedicado todo um capitulo sobre o meio ambiente. 42. É cediço em nosso ordenamento jurídico a permissão ao Estado Juiz de que não é obrigatório a aplicação da lei que esteja convencido de sua inconstitucionalidade, mais precisamente se conflitar diretamente com princípios…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “A liberdade não entra no patrimônio particular, como as coisas que estão no comércio, que se dão, trocam, vendem ou compram: é um verdadeiro condomínio social; todos o desfrutam, sem que ninguém o possa alienar... Solicitando... este habeas-corpus, eu propugno, na liberdade dos ofendidos, a minha própria liberdade; não patrocino um interesse privado, a sorte de clientes:…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - WEBAULAS 1 A 16 CARLOS FREDERICO A. UCHÔA Webaula 1 Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? Não pois o lançamento do IPTU é de ofício e,…

Seção Judiciária do Estado do Pará ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ, serviço público dotado de personalidade jurídica própria e forma federativa, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.070.008/0001-48, com sede na Praça Barão do Rio Branco, 93, Campina, BelémPA, CEP 66.015-060, neste ato representada por seu Presidente (Termo e Ata de Posse anexas), Jarbas Vasconcelos do Carmo, brasileiro, casado, advogado regularmente inscrito na OAB/PA 5.206, CPF/MF nº 304.890.402-68, e o…