A Liminar Pleiteada Foi Indeferida O Estado Do Rio De Ja

família: atualizado de acordo com as leis de números 12.004-09 e 12.010-09. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2010. 248 p. [868791] SEN CAM TJD STF 342.16 A474 TAD 2. ANGELIM, Fábio Pereira. A importância da intervenção multidisciplinar face à complexidade da violência doméstica. In. LIMA, Fausto Rodrigues de (Coord.). Violência doméstica: vulnerabilidades e desafios na intervenção criminal e multidisciplinar, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 125-136. [867813] SEN CAM PGR STJ…

[Doc. LegJur: 103.1674.7460.3300] STJ - Rec. Esp. 395.904 - Rel.: Min. Hélio Quaglia Barbosa «A teor do disposto no art. 127 da CF/88, «O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.» In casu, ocorre reinvindicação de pessoa, em prol de tratamento igualitário quanto a direitos fundamentais, o que induz à…

qualquer outro material de consulta. Legislação comentada, anotada ou comparada. Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais comentadas, anotadas ou comparadas. 13. Os examinandos deverão comparecer no dia de realização da prova prático-profissional já com os textos de consulta com as partes não permitidas devidamente isoladas por grampo ou fita adesiva, de modo a impedir sua utilização, sob pena de não poder consultá-los. 14. O examinando que descumprir as regras quanto à…

nova lei. Ordem denegada. Unânime. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, na conformidade do voto do relator, em denegar a ordem. Relatório : Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela Dra. Vania Barreto, em favor de E.A.T., e A.L.S.O., em que requer o trancamento da ação penal que responde na Comarca de Faxinal do Soturno (proc. Nº…

LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DE LIMINARES E SENTENÇAS NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: análise teórica e prática, com foco no entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA 2012 CAMILLA TRAMUJAS GROSBELLI LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DE LIMINARES E SENTENÇAS NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: análise teórica e prática, com foco no entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Monografia de…

JUDICIAL DO FORO DA COMARCA DE FELIZ/RS. PROCESSO THEMIS N°: 146/1.14.0000930-7 PROCESSO NO CNJ N°: 0001813-65.2014.8.21.0146 AUTOR: Sicredi Pioneira RÉU: Maria Cleonice Rodrigues OBJETO: Interposição de Agravo de Instrumento Maria Cleonice Rodrigues, já qualificado nos autos do processo supra, que lhe move Sicredi Pioneira vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma artigo 526 do Código de Processo Civil, REQUERER a juntada de cópia do agravo de instrumento interposto,…

importantíssimo foi exatamente a previsão da tutela antecipada Antes da vigência da citada lei, é certo que existia no sistema processual civil alguns provimentos que detinham a mesma natureza da tutela antecipatória, como o caso, por exemplo, da liminar que concedia alimentos provisionais. 1 Mestranda pela PUC-SP. Advogada em São Paulo. Vale informar que, posteriormente, o CPC sofreu outras importantes reformas. A segunda em 2001/2002, com as Lei 10.252/01, 10.355/01 e…

Sucessiva Eventual. 23. Conclusão 24. Referências Bibliográficas. 25. Notas de Referência. 1. Introdução O presente artigo científico tem por objetivo expor e analisar os aspectos principais dos pedidos nas ações judiciais civis em atuação no Estado Brasileiro. Não se pretende exaurir a matéria, mas apenas focar alguns pontos de destaque. O Pedido (petitum) que é o objeto da ação é aquilo que a parte requer ao juízo por meio de uma petição inicial. Não se concebe o ingresso…

realizados.Inconformada, a empresa impetra mandado de segurança com pedido de liminar em face do Secretário das Finanças do Muncípio de Vila Velha/ES que a notificou, sob a alegação de a cobrança que está sendo feita ofende seu direito líquido e certo de efetuar o pagamento do ISSQN para o Município de Guarapari/ES, onde a empresa está sediada.Distribuído o feito, o magistrado despacha no sentido de que apreciará a liminar após a vinda das informações, para o que manda oficiar à…

meritíssimo Juiz fixado, liminarmente, alimentos provisórios. No curso da ação, o menor e a sua mãe, por estarem enfrentando dificuldades financeiras, mudaram-se para o município de Belo Horizonte e passaram a residir com parentes, ocasião em que – já transcorridos seis meses desde a fixação dos alimentos provisórios, sem que a decisão judicial tivesse sido cumprida – o alimentando ajuizou ação de execução no Foro de seu novo domicílio (Belo Horizonte), pleiteando a citação do executado…