A Liminar Pleiteada Foi Indeferida O Estado Do Rio De Ja

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Casos Concretos Plano de Aula: 01 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$…

ALIENAÇÃO PARENTAL Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0060322-35.2010.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. MARIA AUGUSTA VAZ - Julgamento: 29/03/2011 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA EM AÇÃO REVISÓRIA DE VISITAÇÃO PATERNA. ESTUDO SOCIAL QUE RECOMENDA A MANUTENÇÃO DA PRESENÇA DO PAI. SÚMULA 59 DO TJRJ. Ao contrário de ter ojeriza à companhia do pai, como…

contra-razões. Tem a finalidade de evitar a preclusão da decisão interlocutória. É um recurso dependente, somente será julgado, se a parte expressamente reiterar suas razões como preliminar de Apelação. É julgado na mesma sessão – antes da apelação – já que dependendo do resultado de seu julgamento a apelação poderá ficar prejudicada. Juiz de primeiro grau pode se retratar de sua decisão – deve antes ouvir o agravado – tem 10 dias para apresentar contrarazões. Não tem…

hipótese de incidência (fato gerador) de constitucionalidade duvidosa, determinado contribuinte – cuja atividade envolve a prática daquele fato – ingressa em Juízo questionando-a. Antes mesmo da autoridade competente promover o devido lançamento embora já tivesse ocorrido o fato gerador, o contribuinte logra obter antecipação dos efeitos da tutela com o fito de suspender a exigibilidade do crédito. Diante da decisão suspensiva, analise as assertivas seguintes, apontando, após, a…

DIREITOS E GARANTIAS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado ao Professor MILENA da disciplina Direitos Fundamentais, da turma R2, do curso de Direito. FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO-FACEM SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO p.3 2_____________________________ p. 3- ____________________________ p. 4 _____________________________ p. 5- CONCLUSÃO p.

ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ ESMEC VALDIANE KESS SOARES DOS SANTOS O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS INOVAÇÕES NO PROCESSO CAUTELAR Fortaleza – Ceará 2014 VALDIANE KESS SOARES DOS SANTOS O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS INOVAÇÕES NO PROCESSO CAUTELAR Fortaleza - Ceará 2014 VALDIANE KESS SOARES DOS SANTOS O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS INOVAÇÕES NO PROCESSO CAUTELAR Monografia apresentada como exigência para a obtenção do grau de especialista…

da adequação x casa de prostituição; 5. Realidade social; 6. Conclusão; 7. Anexos; 8. Referências. 1. INTRODUÇÃO O referente trabalho consiste em discutir o caso apresentado, que versa sobre a manutenção de casa de prostituição, e com decisão já proferida pelo Superior Tribunal de Justiça. O caso apresentado retrata a complexidade do tema abordado, uma vez que, a sociedade evolui com o passar dos anos, e o que era considerado crime no passado poderá ocorrer de não mais ser nos…

direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.990.590/0001-23, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 3.900, 5.º andar, conj. 501 e 502, bairro Itaim Bibi, CEP 04.538-132, São Paulo - SP, onde deverá ser citada e notificada do cumprimento da liminar, na pessoa de seu representante legal, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor: I. DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À REQUERENTE A Autora requer que lhe sejam concedidos os benefícios…

domiciliado no endereço XXX, por sua procuradora infra-assinada, inscrita na OAB/AL sob o nº. XXX, vem, respeitosamente, perante V. EX.ª, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E LIMINAR, em face de XXX, endereço, pelos fatos e fundamentos que passo a expor: 1.PRELIMINARMENTE 2.Da Competência 3. Como trata-se de uma relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor preconiza o inciso I, do artigo 101, in…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. MARIA DEUSA DE SOUSA, brasileira, solteira, autonoma, portadora da cedula de identidade RG nº. 15.829.222 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 044.915.678-83, residente e domiciliado à Avenida Duilio Lenarduzzi, 55, Vila Paranagua, São Paulo-SP, CEP 03807-050, por seu advogado devidamente constituído "mandamus ad judicia" anexo, vem mui respeitosamente…