casas de prostituição

RESUMO: Neste trabalho objetivamos analisar o caso proposto, REsp. 820406 / RS, recurso especial penal sobre a manutenção de casa de prostituição cuja sua tipicidade está definida no Artigo 229, CP. que define o crime “Casa de prostituição”. Subsidiariamente, trataremos da evolução histórica do tema, através de seus pontos mais relevantes no que concerne à casa de prostituição.

PALAVRAS-CHAVE: Casa de prostituição; Fato típico; Princípio da adequação social;

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Contexto Histórico; 3. Princípio da Adequação Social; 4. Princípio da adequação x casa de prostituição; 5. Realidade social; 6. Conclusão; 7. Anexos; 8. Referências. 1. INTRODUÇÃO
O referente trabalho consiste em discutir o caso apresentado, que versa sobre a manutenção de casa de prostituição, e com decisão já proferida pelo Superior Tribunal de Justiça.
O caso apresentado retrata a complexidade do tema abordado, uma vez que, a sociedade evolui com o passar dos anos, e o que era considerado crime no passado poderá ocorrer de não mais ser nos dias atuais, e o pensamento moderno considerar tal ato como não punível, pois este se tornou uma prática comum em nosso meio e aceita pela sociedade.
Levando-se em consideração o conteúdo apresentado, foi levantada a seguinte questão:
O artigo 229 do Código Penal Brasileiro, que tipifica tal crime tem sua aplicabilidade totalmente aceita na atual sociedade em que vivemos?
Em meio a tantas discussões, de um direito que se adapta a realidade da sociedade, atualmente a sociedade brasileira tem discutido com afinco a questão da adequação social, para algumas condutas sua capacidade nos tornam aptos a uma melhor convivência.
A sociedade moderna está sujeita e exposta em seu dia-a-dia a toda e quaisquer tipos de “mutações” conceituais, inclusive na questão referente ao exibicionismo pessoal e atos libidinosos, considerando que os meios de comunicação, mídia e publicidade encontrados habitualmente em nosso