A Liberdade Sindical

princípios do Direito Coletivo do Trabalho, como o da liberdade de associação, liberdade sindical, da autonomia sindical e da unicidade sindical, que devem, hoje, ser reconhecidos como normas jurídicas que influenciam a concepção, a interpretação e a aplicação das regras trabalhistas. Sendo assim, o trabalho a seguir procurará conceituar esses princípios bem como demonstrar a importância dos mesmos para a organização sindical. …

DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO INDIVIDUAL E O COLETIVO. 14 4.5. Noções sobre as entidades sindicais 14 5. Evolução do Sindicalismo Europeu 16 5.1. Resumo histórico 17 5.2. Na Europa: 17 5.2.1. 1ª FASE: DA PROIBIÇÃO: 17 5.2.2. 2ª FASE: DA TOLERÂNCIA 18 5.2.3. 3ª FASE: PERMISSÃO LEGAL 18 5.3. ¨ BRASIL: evolução constitucional 19 5.3.1. Fase embrionária. 19 5.3.2. Fase da ingerência Estatal 19 5.3.3. FASE DA LIBERDADE LIMITADA 20 5.4. Idade Média e as corporações de ofício 21 5.5.…

PRINCÍPIO DA AUTONOMIA SINDICAL Aderbal Viana Vargas; Saulo Alves de Almeida Prof.: Everaldo Gaspar Lopes de Andrade Centro Universitário Maurício de Nassau - UNINASSAU / ESA – Escola Superior de Advocacia de Pernambuco Curso de Pós-Graduação - “Lato Sensu” - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário 18/05/2013 RESUMO Os sindicatos são entidades que representam as instâncias classistas, profissionais ou econômicas, que atuam na defesa dos direitos e interesses individuais ou

O princípio da unicidade sindical do artigo 8º, II, da Constituição Federal fere o princípio da liberdade sindical? Introdução No direito do trabalho, existe o empregador e o empregado, sendo o empregador economicamente mais forte e do outro lado o trabalhador subordinado. No direito coletivo, existe a presença dos sindicatos que defendem a classe dos trabalhadores, tornando as partes equivalentes. Não há subordinação das empresas em cima do sindicato, desta forma, como já dito, as partes são

LIBERDADE SINDICAL E NEGOCIAÇÃO COLETIVA A liberdade sindical e a negociação coletiva são direitos fundamentais no trabalho essenciais para o exercício da democracia, do diálogo social e do tripartismo. O cumprimento pelos Estados membros da OIT dos princípios e direitos contidos nas convenções sobre a liberdade sindical e sobre a negociação coletiva são examinados regularmente pelo Comitê de Liberdade Sindical da OIT que analisa queixas formais sobre a aplicação a proteção do…

- 0708259 Brasília, 19 de julho de 2013. I – Introdução O reconhecimento das convenções coletivas de trabalho é previstos no art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. Os sindicatos têm como um dos seus princípios basilares a liberdade sindical que consiste na faculdade que possuem empregadores e empregados de organizarem e constituírem livremente seus sindicatos, sem que sofram qualquer interferência do Estado. II – Histórico Em nome dos direitos da categoria…

SINDICATOS ÍNDICE - INTRODUÇÃO - REGISTRO SINDICAL - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998, NO SEU ARTIGO 8º, DEFINE AS NORMAS PARA A FUNDAÇÃO DE SINDICATO. - A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 17/7/97, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, DISPÕE SOBRE REGISTRO DAS ENTIDADES SINDICAIS. - O QUE É NECESSÁRIO PARA FUNDAÇÃO DE UM SINDICATO - Artigo 8 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Não foram ratificadas pelo Brasil. - A história do Sindicalismo - O QUE É SINDICATO - PARA…

CONDUTAS ANTISSINDICAIS Introdução Este trabalho tem por objetivo abordar as práticas antissindicais, ato este que vem contrapor o direito fundamental à liberdade sindical. Passa pela compreensão dos atos antissindicais e conclui com a verificação dos instrumentos jurídicos de proteção do trabalhador contra os antissindicais. A compreensão do fenômeno da proteção contra os atos antissindicais deve ter inicio a partir da constatação imprescindível de sua necessidade, firmada pelo fato de que

Índice 1 - Organização Sindical ........................................................................................................... 1 1.1 - Conceito de sindicato ........................................................................................................ 1 1.2 - Atribuições dos sindicatos ................................................................................................ 1 1.3 - Sindicatos segundo a CLT .....................................................

TRABALHO II - Cristovão Direito Coletivo do Trabalho Associações Sindicais matéria a ser estudada Convenção Coletiva de Trabalho Greve 21/01/13 Direito Coletivo do Trabalho conceito: o direito coletivo do trabalho não tem autonomia, é um segmento do direito do trabalho. São dois segmentos: - direito individual do trabalho - direito coletivo do trabalho Direito coletivo do trabalho trata-se das organizações coletivas de trabalhadores e empregadores. A razão de ser…