Liberdade Sindical

Barbarella Queiroz Bezerra Renain Vieira Faustino de Carvalho LiBERDADE SINDICAL Recife 2014 LIBERDADE SINDICAL Em relação ao grupo profissional, é o aspecto da mesma em que se afirme a liberdade do grupo no confronto do Estado e do indivíduo. A liberdade sindical pode ser encarada sob várias perspectivas, variável que tem tido seu conceito no tempo e no espaço. A classificação encara as liberdades em face do grupo, do indivíduo e de ambos perante o Estado. Liberdade de aderir a sindicato é considerada pela doutrina o aspecto positivo da liberdade de associação. Os trabalhadores e empregadores, sem nenhuma distinção, têm direito, independentes de prévia autorização, de se filiar a sindicato, com a única condição de se conformar com os seus estatutos. Liberdade de não se filiar a um sindicato é o segundo aspecto da liberdade sindical em função do indivíduo. Constitui o que, de forma imprópria, se costuma denominar o aspecto negativo da liberdade, pois implica uma conduta individual omissa em relação à filiação sindical. Esta conduta importa na negação da liberdade do grupo profissional, muitas vezes estimulada pela lei, de se considerar representante de toda a profissão. Liberdade de se demitir de um sindicato, a liberdade de se retirar de um sindicato - tem estreito vínculo com a liberdade de aderir e a de não aderir à associação profissional. Dessa forma, é assegurada a liberdade individual contra o imperialismo do grupo. O…

Faculdade Ruy Barbosa LIBERDADE SINDICAL Maria Carolina Santana Barbosa Salvador - Bahia 2013 Faculdade Ruy Barbosa Liberdade Sindical Apresentação do Trabalho, como requisito parcial para a nota da II unidade em Ordem Trabalhista, matéria ministrada pelo Professor João Alberto Facó Junior. Salvador - Bahia 2013 1.0 Introdução No presente texto, pretendemos trabalhar a questão…

LIBERDADE SINDICAL No presente texto, pretendemos trabalhar com os sindicatos e, principalmente, a questão da liberdade sindical no sentido de ser um meio capaz de propiciar aos trabalhadores condições de vida e trabalho com dignidade. Com efeito, o que se quer, neste local, é demonstrar a possibilidade de atuação de um sindicato livre e, por conseguinte, capaz de garantir os direitos conquistados pela classe e ainda trabalhar no sentido de alcançar as condições mais favoráveis aos…

Liberdade Sindical A liberdade sindical é um direito humano reconhecido e diz respeito ao direito dos trabalhadores e dos empregadores à criação ou adesão a organizações da sua escolha, livremente e sem receio de represálias ou interferências. Inclui o direito de criar ou filiarem-se a federações, confederações e organizações internacionais. Ligado à liberdade sindical está o direito à negociação coletiva, que permite aos trabalhadores negociarem livremente as suas condições de…

Liberdade Sindical Introdução O sistema sindical brasileiro nasceu, cresceu e floresceu sob os nefastos mantos do corporativismo e do intervencionismo. Embora signatário da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde a sua criação em 1919, o Brasil não recepcionou a principal Convenção da entidade, qual seja, a de nº 87, publicada em 1948 e que dispõe sobre liberdade sindical. Foi somente com a promulgação da atual Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, que alguma luz de…

trabalho busca analisar a liberdade sindical, tendo como base, principalmente, a convenção 87 da OIT, a Constituição Federal de 1988, e demais leis, bem como o entendimento da doutrina. No dia 17 de junho de 1948, ocorreu, em São Francisco – EUA – a convenção n. 87 da OIT(organização internacional do trabalho). Dela, surgiram os princípios básicos da liberdade sindical. São eles: - liberdade sindical coletiva: empresários e trabalhadores têm o direito de constituir…

A LIBERDADE SINDICAL É a partir desse momento que queremos centrar nossas atenções, para o objetivo específico deste trabalho que, após dar algumas informações que pensamos ser de fundamental importância, passaremos a analisar a questão mesma da liberdade sindical. Se o sindicalismo surge como um movimento de lutas, de conquista de direitos para a classe operária, se pressupõe que este movimento deve ser sustentado, mantido, pela liberdade, em outras palavras, deve se apoiar na…

O PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL Como não poderia deixar de ser, também o direito do trabalho, como os demais segmentos das ciências jurídicas, possui princípios informadores que incidem sobre todo o seu sistema. E mais, especificamente no campo do direito sindical, por conta das suas particularidades, existem normas principiológicas próprias dessa área pertencente ao ramo jus trabalhista. Esse é o caso do princípio da liberdade sindical. Liberdade Sindical é o direito dos…

LIBERDADE SINDICAL E UNICIDADE SINDICAL ROBERTA ZIELINSKI CAMPOS 1 SUMÁRIO 1 Introdução.............................................................................................................................. 3 2 Liberdade Sindical................................................................................................................ 5 3 Unicidade…

A Constituição Federal de 1988, em vários dos seus dispositivos, como em seu artigo 8°, I E V, assegurou a liberdade sindical. Porém, ao se fazer uma analise mais detida da Carta Magna de 1988, conclui-se que ela não elege a liberdade sindical em toda a sua plenitude. Como diz Amauri Mascavo. “Não há como situá-la (a Constituição de 88) o plano da liberdade sindical se ao afirmá-la veda mais de um sindicato da mesma categoria na base territorial e impõe um modelo de organização sindical,…