Liberdade Sindical

FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO – FACIPE
BACHARELADO EM DIREITO

Bárbara Barbarella Queiroz Bezerra
Renain Vieira Faustino de Carvalho

LiBERDADE SINDICAL

Recife
2014
LIBERDADE SINDICAL
Em relação ao grupo profissional, é o aspecto da mesma em que se afirme a liberdade do grupo no confronto do Estado e do indivíduo. A liberdade sindical pode ser encarada sob várias perspectivas, variável que tem tido seu conceito no tempo e no espaço. A classificação encara as liberdades em face do grupo, do indivíduo e de ambos perante o Estado. Liberdade de aderir a sindicato é considerada pela doutrina o aspecto positivo da liberdade de associação.
Os trabalhadores e empregadores, sem nenhuma distinção, têm direito, independentes de prévia autorização, de se filiar a sindicato, com a única condição de se conformar com os seus estatutos. Liberdade de não se filiar a um sindicato é o segundo aspecto da liberdade sindical em função do indivíduo. Constitui o que, de forma imprópria, se costuma denominar o aspecto negativo da liberdade, pois implica uma conduta individual omissa em relação à filiação sindical. Esta conduta importa na negação da liberdade do grupo profissional, muitas vezes estimulada pela lei, de se considerar representante de toda a profissão. Liberdade de se demitir de um sindicato, a liberdade de se retirar de um sindicato - tem estreito vínculo com a liberdade de aderir e a de não aderir à associação profissional. Dessa forma, é assegurada a liberdade individual contra o imperialismo do grupo. O direito de demissão é de ordem pública, não se admitindo cláusula contrária em convenção coletiva que lhe reduza o alcance, nem igual cláusula no estatuto do sindicato.
Ao repensar as estruturas para a reafirmação da democracia no pós-guerra, a Organização Internacional do Trabalho – OIT adotou a Convenção nº 87, de 1948, elevando a liberdade sindical a verdadeiro pilar do mundo do trabalho moderno e