A Liberdade Sindical Na Oit

DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Porto Alegre 2011 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Monografia apresentada ao Departamento de Direito Econômico e do…

DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Porto Alegre 2011 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Monografia apresentada ao Departamento de Direito Econômico e do…

LIBERDADE SINDICAL E NEGOCIAÇÃO COLETIVA A liberdade sindical e a negociação coletiva são direitos fundamentais no trabalho essenciais para o exercício da democracia, do diálogo social e do tripartismo. O cumprimento pelos Estados membros da OIT dos princípios e direitos contidos nas convenções sobre a liberdade sindical e sobre a negociação coletiva são examinados regularmente pelo Comitê de Liberdade Sindical da OIT que analisa queixas formais sobre a aplicação a proteção do…

1 – Breves considerações sobre a estrutura da OIT A Organização Internacional do Trabalho tem como objetivo central promover a justiça social através do diálogo entre os atores sociais que participam efetivamente das relações entre trabalho e sociedade, quais sejam, empregados, governo e empregadores. Para isto, conta com uma estrutura composta por três órgãos centrais: o Conselho de Administração, a Conferência Internacional do Trabalho e o Secretariado Internacional do Trabalho.…

RESUMO O presente trabalho foi desenvolvido através de pesquisas realizadas em doutrinas e publicações técnicas a fim de mostrar o que vem a ser as praticas anti-sindicais, que em virtude da globalização, bem como flexibilização de direitos trabalhista, vem a dar origem a inúmeros atos anti sindicais, pois a economia esta acima de direitos básicos e fundamentais da massa trabalhadora. Este instituto baseia-se no conhecimento legitimado por várias disciplinas e na compreensão mais ampla do

DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO INDIVIDUAL E O COLETIVO. 14 4.5. Noções sobre as entidades sindicais 14 5. Evolução do Sindicalismo Europeu 16 5.1. Resumo histórico 17 5.2. Na Europa: 17 5.2.1. 1ª FASE: DA PROIBIÇÃO: 17 5.2.2. 2ª FASE: DA TOLERÂNCIA 18 5.2.3. 3ª FASE: PERMISSÃO LEGAL 18 5.3. ¨ BRASIL: evolução constitucional 19 5.3.1. Fase embrionária. 19 5.3.2. Fase da ingerência Estatal 19 5.3.3. FASE DA LIBERDADE LIMITADA 20 5.4. Idade Média e as corporações de ofício 21 5.5.…

LIBERDADE SINDICAL No presente texto, pretendemos trabalhar com os sindicatos e, principalmente, a questão da liberdade sindical no sentido de ser um meio capaz de propiciar aos trabalhadores condições de vida e trabalho com dignidade. Com efeito, o que se quer, neste local, é demonstrar a possibilidade de atuação de um sindicato livre e, por conseguinte, capaz de garantir os direitos conquistados pela classe e ainda trabalhar no sentido de alcançar as condições mais favoráveis

O seguinte trabalho busca analisar a liberdade sindical, tendo como base, principalmente, a convenção 87 da OIT, a Constituição Federal de 1988, e demais leis, bem como o entendimento da doutrina. No dia 17 de junho de 1948, ocorreu, em São Francisco – EUA – a convenção n. 87 da OIT(organização internacional do trabalho). Dela, surgiram os princípios básicos da liberdade sindical. São eles: - liberdade sindical coletiva: empresários e trabalhadores têm o direito de…

Férias anuais renumeradas; - Trabalho noturno; - Igualdade de oportunidades. Constituição da República Portuguesa - Texto fundamental que consagra os direitos, as liberdades e as garantias do trabalhador português. - Resulta da incorporação de recomendações, convenções e pareceres de organismos internacionais como a OIT e o CESE ou a convenção Europeia dos Direitos Humanos. Direitos dos trabalhadores | Estão consagrados na.... | | | | \/ | -…

OAB N.º 339.979 TABALHO SOBRE LIBERDADE SINDICAL CONCEITO A Liberdade Sindical é um tema de muita importância para a defesa dos direitos trabalhistas, e por se tratar de uma liberdade, está sob a rege dos direitos fundamentais apregoada por nossa constituição. Após a redemocratização com a promulgação da Constituição Federal de 1988 verificamos grandes avanços no sentido da garantia da liberdade sindical. A liberdade sindical é uma espécie de liberdade de associação, ou…