A Liberdade Sindical Na Oit

ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA (I): 1- LIBERDADE SINDICAL E PRINCÍPIOS BÁSICOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: unicidade sindical; proibição de interferência estatal; liberdade de filiação; contribuições compulsórias; participação obrigatória nas negociações coletivas; atribuição exclusiva para convencionar sobre duração extraordinária do trabalho, dentre outros (explicar, inclusive com base constitucional). 2- PRINCÍPIO BÁSICO DE SUSTENTAÇÃO DO SINDICALISMO: liberdade sindical; crítica…

1ª – Liberdade Sindical (conceito, classificação, unicidade e pluridade sindical, modelo de liberdade conforme a OIT, autonomia privada coletiva) Direito Coletivo X direito sindical Direito privado X direito coletivo = individual e coletivo Sujeitos (sindicatos e trabalhadores e empregadores) Princípios liberdade sindical = liberdade de filiar-se desfiliar e não intervenção negociação coletiva = pactuar acordo e convenção para a coletividade Adequação setorial negociada = normas

propósito de esclarecer os procedimentos e as questões acerca do registro e da fundação da entidade sindical e seus efeitos e reflexos nas questões sociais com o foco constante nos preceitos postulados da Liberdade Sindical insculpidos na convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho. Atualmente, divide-se o "nascimento" da entidade sindical em duas partes, a fundação e o registro, sendo o primeiro realizado nos termos dos artigos…

determinada categoria profissional e seus empregadores, no âmbito de seus interesses coletivos, ou de um grupo específico e não apenas de um trabalhador individualizado. FUNÇÃO  O Direito Coletivo do Trabalho tem como função tratar a organização sindical, bem como dos conflitos e suas soluções, além de atuar efetivamente na representação dos trabalhadores visando sempre as melhores condições de trabalho. Distinções  Relações individuais de trabalho é a que entrelaça um empregado…

Introdução Um dos direitos previstos em nossa Carta Magna é o direito a liberdade. O princípio da liberdade sindical representa este direto visto sob a ótica das relações coletivas de trabalho. A liberdade sindical abrange múltiplas facetas, caracterizando-se, assim, como um complexo instituto de ampla, e necessária aplicabilidade no Direito Coletivo do Trabalho. Dentro do Direito do Trabalho, este ente constitui-se, essencialmente, na organização de trabalhadores que, através da união

organização sindical Unicidade x Pluralidade - Posicionamento Da OIT Aprovando a convenção 87. - No Brasil Experiência do pluralismo sindical em 1934 Pluralismo sindical existiu verdadeiramente antes 1907 Constituição de 1937 SLIDE 2 Sistemas de organização sindical A unidade sindical Possibilidade pluralidade orgânica e a unidade de ação A constituição Federal de 1988 SLIDE 3 Sistemas de organização sindical Sindicalismo de direito Público Não há liberdade…

Segundo o texto exposto que fala sobre a liberdade sindical. Deixa claro que não foi de uma maneira rápida, e sim após a luta de uma classe. Primeiramente vamos visualizar no plano internacional a liberdade sindical, onde é iniciada na Europa, mais precisamente na França, onde se instaurou a modernidade. Na Europa a partir do século VXIII na industrialização, surgiu a Direito Individual do Trabalho, e logo após, o Direito coletivo do Trabalho. Nesta época, sendo normatizado pelo…

conclui-se que a efetivação desses direitos é indispensável para o exercício de outros direitos e liberdades fundamentais. O direito à vida, por exemplo, exige a eficácia do direito à saúde, e o direito à dignidade reclama o direito à moradia, à educação, à escolha de um trabalho digno e à proteção social em caso de desemprego e outras contingências. História da Organização Internacional Do Trabalho A OIT foi criada em 1919, como parte do Tratado de Versalhes. Em suas reuniões,…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1. Conceito: É o segmento do Direito do Trabalho encarregado de tratar da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve. (MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 25ª ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 686) 2. Liberdade Sindical 2.1. Conceito: É o direito dos trabalhadores e empregadores de se organizarem e constituírem livremente as agremiações que desejarem, no número por…

INTERNACIONAL DO TRABALHO a) Organização Internacional do Trabalho A Organização Internacional do Trabalho (OIT), fundada em 1919, com sede em Genebra, Suíça, foi criada pela Conferência de Paz, após o término da Primeira Guerra Mundial, e funciona como uma agência de estrutura tripartite, especializada em questões traba- lhistas, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU). São órgãos da OIT: a Conferência Internacional do Trabalho (ou Assembleia Geral), o Conselho de Administração…