A Liberdade Sindical Na Oit

DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO Prof. Masato Ninomiya PLANO DE AULA A Organização Internacional do Trabalho - OIT;  Objetivos da OIT  Arcabouço jurídico  Estrutura e órgãos  Sistema normativo  Sistema de controle de normas OBJETIVOS PRINCIPAIS DA OIT:  Normatizar trabalho  Consecução  SEDE as relações da justiça social DA OIT: Genebra, Suiça de ARCABOUÇO JURÍDICO DA OIT:        Decorrência da Primeira Guerra Mundial, 1919 Tratado de fundação retirado do…

A Convenção 87 da OIT que versa sobre Liberdade Sindical e Proteção do Direito Sindical, ainda não pôde ser ratificada pelo Brasil, pois a aprovação desta Convenção implicará modificações em nossa legislação, por que apesar de nossa Carta Maior consagrar a autonomia sindical, manteve a unicidade sindical, que por imposição legal, disciplina a criação de apenas uma entidade sindical de determinada categoria, de qualquer grau, na mesma base territorial, que corresponde a área de um município. A

Unicidade Sindical e Pluralidade Sindical: Princípios que se contrapõem na Estrutura Sindical. Andréa Dourado Costa2 (PG), Vanessa Batista Oliveira2 (PQ). Andreadourado_@hotmail.com Palavras-chave: Trabalhador. Liberdade sindical. Sindicato. Empregador. Direito Coletivo. Resumo A Constituição Federal de 1988 trouxe diversos direitos trabalhistas, dentre os quais, o direito à liberdade sindical. Todavia, o Brasil adota o sistema da Unicidade sindical, em que o monopólio de representação…

A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. AUTOR CIDADE/ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ano: 2011. O Brasil é signatário de vários tratados e convenções internacionais que visam bem estar social e a dignidade da pessoa humana. Por isso quando foi elaborada a Cf./1988, os constituintes originários fizeram questão de deixar positivado, no Artigo 1º, inciso IV, como direito fundamental (cláusula Pétrea) o princípio da…

JUR – Departamento de Ciências Jurídicas Disciplina: DIREITO DO TRABALHO II Prof.: Milton Inácio Heinen Texto 5 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Localização: - Cf, art. 5,XVII; 7,VI,XIII,XIV; 8 A 11; 37,VI e VII; 142,parag. 3,IV. Convenção 87 da OIT. Art. 511 a 625 da CLT. Lei n. 7.783/89, etc. 1 – Observações iniciais: Como já foi visto anteriormente, o conteúdo da disciplina compreende, além do histórico e da teoria geral, a parte referente ao direito individual, regulando o…

fontes de receita das entidades sindicais, a respeito das quais é CORRETO afirmar: a) Sendo a contribuição sindical arrecadada junto aos trabalhadores destinada exclusivamente ao sindicato, federação, central sindical e confederação, havendo concordância destas entidades, a categoria fica dispensada do recolhimento dessa contribuição. b) Não só empregados e empregadores, como atores do contrato de emprego, são passíveis do recolhimento da contribuição sindical, mas também os…

Texto I – A Questão da Liberdade Sindical O texto aborda a liberdade sindical como sendo premissa básica para o Estado Democrático de Direito e que é dever do Estado tutelar esta área. Necessário ressaltar a importância da Convenção n° 87 da Organização Internacional do Trabalho, de 1948, pois trata deste assunto com real importância uma vez que nela estão estabelecidas as ideias fundamentais para a configuração da liberdade sindical, tais como: o direito livre de constituir organizações

___________________________________________ ___________________________________________ A CONSTITUIÇÃO DA OIT Rio de Janeiro Outubro, 2014. ___________________________________________ ___________________________________________ ___________________________________________ ___________________________________________ ___________________________________________ A CONSTITUIÇÃO DA OIT Trabalho acadêmico para obtenção de…

direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores. AS ORGANIZAÇÕES DO TRABALHO Constituem assim em Portugal direitos gerais dos trabalhadores: ter segurança no emprego; formar comissões de trabalhadores; gozar de liberdade sindical; poder fazer greve. Para além deste conjunto de direitos fundamentais consagrados Na Constituição da República, os trabalhadores dispõem ainda de outros direitos que Portugal foi ratificando ao longo dos anos, das quais podemos referir: Convenção…

------------------------------------------------- SINPRO/DF ------------------------------------------------- SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ------------------------------------------------- Uma análise sobre a atuação do SINPRO/DF e seu posicionamento sobre a Liberdade Sindical ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- PARTICIPANTES:…