Direito Internacional do Trabalho aula 2 OIT

DIREITO INTERNACIONAL
DO TRABALHO
Prof. Masato Ninomiya

PLANO DE AULA
A

Organização Internacional do
Trabalho - OIT;
 Objetivos da OIT
 Arcabouço jurídico
 Estrutura e órgãos
 Sistema normativo
 Sistema de controle de normas

OBJETIVOS PRINCIPAIS DA OIT:
 Normatizar

trabalho

 Consecução

 SEDE

as

relações

da justiça social

DA OIT: Genebra, Suiça

de

ARCABOUÇO JURÍDICO DA OIT:
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Decorrência da Primeira Guerra Mundial, 1919
Tratado de fundação retirado do próprio Tratado de Paz de Versalhes (capítulo XIII);
Vinculação: Sociedade das Nações (SDN) de 1919 a 1946, ONU, de 1946 em diante (vide
Convenção n. 80, de 1946)
Constituição (1919) e suas Emendas (1922, 1934,
1945, 1946, 1953 1962 e 1972)
Convenções Internacionais do Trabalho (189)
Recomendações (202)
Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos
Fundamentais do Trabalho (1995)

ESTRUTURA E ÓRGÃOS DA OIT
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Única organização do sistema ONU (agência especializada) que tem na composição e organização interna uma representação de atores não estatais
Conselho de Administração (Governing Body – funções de administração) - composto por 56 membros Conferência Internacional do Trabalho (International
Labour Conference – funções de deliberação – instância máxima) – reuniões anuais na sede da OIT
Ambos os órgãos possuem representação tripartite dos Estados-membros: governos, empregadores e trabalhadores (proporção 2-1-1)

ESTRUTURA E ÓRGÃOS DA OIT
Escritório Internacional do Trabalho
(International Labour Office - Secretariado da
OIT)
 Diretor-Geral (mandato de 5 anos)
 Tribunal Administrativo (atende reclamações trabalhistas de oficiais da OIT e de outras organizações internacionais – 7 juízes, de diferentes nacionalidades)
 A OIT conta atualmente com 185 Estadosmembros (agosto de 2013)
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SISTEMA NORMATIVO DA OIT
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Fonte de formação do direito internacional do trabalho Introdução - Consideração de Ericsson Crivelli:
“...o surgimento das legislações trabalhistas