A Lei Trabalhista Para Os Portadores De Necessidades Especiais

[pic] SUMÁRIO INTRODUÇÃO ----------------------------------------------------------------------------------------------- 3 1.Rotinas trabalhistas---------------------------------------------------------------------------------- 4 1.1 Cantribuição sindical------------------------------------------------------------------------------ 4 1.2 Desconto de INSS e IRRF dos…

os instrumentos necessários à sua recuperação. 5°- Ao ser decretada a falência, como fica a situação dos credores? R: A decretação da falência sujeita todos os credores, e somente poderão exercer seus direitos sobre os bens do falido na forma da Lei de Falências (art.115). Acarreta o vencimento antecipado de todas as obrigações liquidas (art.77) Suspende direito de retenção (I do art.116) (direito de remir – art. 22 III m) Suspende direito de recebimento do valor de quotas ou ações (II…

a exploração do trabalho infantil é comum. Na maior parte isso acontece por causa da necessidade de ajudar financeiramente a família. Todavia, muitas destas famílias possuem muitos filhos e são geralmente pobres. A presente pesquisa pretende fazer uma observação histórica e contemporânea das medidas de proteção do menor, através dos princípios e garantias elencadas na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e demais diplomas…

Ministério Público do Trabalho e ações trabalhistas decorrentes da responsabilidade subsidiária do ente público (contratante) nos encargos trabalhistas e previdenciários. Estes riscos podem e devem ser minimizados através do controle efetivo das contratações e de uma política de fiscalização eficaz, que possibilite ao poder público contratar serviços terceirizados com maior segurança. Serviços que podem ser terceirizados no âmbito nacional. A Lei Complementar nº 381, de…

este estudo teremos a oportunidade de apontar os prós e contras da terceirização da mão de obra de portadores de deficiência, além de identificar possíveis obstáculos encontrados nesse tipo de contratação. Hipóteses - Existem Vantagens para as empresas, em contratar PPD’s. - Os PPD’s tem capacitação para o exercício das funções - As empresas contratam apenas para o cumprimento da Lei de Cotas 2. CARACTERISTICAS DA EMPRESA CONTRATADA 2.1 Dados Cadastrais Razão Social:

A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO TRABALHADOR PORTADOR DO VÍRUS HIV EM CONTRAPOSIÇÃO AO DIREITO À ESTABILIDADE Heber Oliveira Coelho RESUMO O objeto deste estudo é identificar as medidas de proteção ao trabalhador portador de doença incapacitante, especificamente o portador da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – Vírus HIV, discorrer sobre o período de carência para concessão do auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. E discorrer sobre a inovação jurisprudencial…

FACULDADE SOCIAL DA BAHIA Allan Elsiley Henrique Mariana Desafios enfrentados pelas empresas privadas em Salvador para cumprir a Lei das Cotas para Deficientes e Pessoas com Deficiência. SALVADOR 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................... 03 2 OBJETIVOS.............................................................. 05 3 JUSTIFICATIVA....................................................... 05 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA....

aplicada  Parceiros disponíveis no mercado nacional 1 Base Legal Decreto no 3.298/99  Lei Federal nº 7853 de 24 de outubro de 1989 Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências  Decreto nº 3928 de 20 de dezembro de 1999 Regulamenta a Lei nº 7.853/89, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração de Pessoa Portadora de …

permanentemente à disposição para auxiliar na conclusão deste trabalho. Aos demais professores, amigos e colegas que nos acompanharam nesta caminhada; a todos minha eterna gratidão. ORAÇÃO DE UMA CRIANÇA ESPECIAL Eu sei que você tem duas mãos e dois pés que comanda com perfeição. Eu também tenho, mas não sei, porque as minhas mãos não me obedecem; às vezes, até fico bravo com a desobediência…

estabelecimento possui 20 ao todo. Descrição detalhada da empresa Empresa de pequeno porte, já atua em Manaus por vários anos. Prestando serviços para seus clientes, sempre ressaltando que a mesma funciona de acordo com asa leis que regue as empresa sobre as leis trabalhistas brasileiras para empresas e pessoas físicas. Inclusive possui uma grande confiança em seus cálculos que hoje os seus clientes a consideram um exemplo em eficiência mesmo sendo de pequeno porte. Simples nacional. Taxa única