A Lei Trabalhista Para Os Portadores De Necessidades Especiais

dos cofres públicos na construção do Fórum Trabalhista de ......, o MM. Juiz de primeiro grau concedeu-lhe o benefício da prisão domiciliar, com base no artigo 117 da Lei de Execuções Penais, por considerar que o acusado tem mais de setenta anos e é portador de doença grave. A decisão merece ser inteiramente reformada. DO DIREITO 1. A DECISÃO RECORRIDA A respeitável decisão atacada pode ter seus fundamentos assim resumidos: o artigo 117 da Lei nº 7.210/84 prevê a prisão…

INDICE 1-Introdução................................................................................................3 2-Rotinas Trabalhistas................................................................................3 2.1-Contribuição Sindical...........................................................................3 2.2- Descontos de INSS e IRRF dos empregados..............

Atuar na área contábil há dezenas de trâmites que devem ser observados com regularidade visando adequação. Numa empresa a rotina trabalhista pode envolver tanto a atividade profissional que exige uma decisão e atenção em relação ao trabalho realizado, existem vários requisitos que precisam está sempre aos olhos do contador, pois serão analisados os aspectos da rotina trabalhista, o que deve ser necessário na elaboração da folha de pagamento. Discutiremos como o ambiente…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Introdução O ser humano, em todas as fases de sua história, sempre se preocupou em satis­fazer as necessidades básicas de sua vida. Nas sociedades primitivas, tais necessidades resumiam-se a elementos essenciais, como alimentação, reprodução, habitação e vestuá­rio. Hoje, entretanto, assistimos a uma incrível sofisticação das necessidades humanas, que pode ser avaliada pela evolução tecnológica voltada para satisfaze-las. Assim, o progresso material da humanidade

INDRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é temos uma visão mais ampla regras trabalhistas que a lei garante para um trabalhador. E proposto uma pesquisa nas rotinas de admissão para aprendermos como proceder diante dos empregados (colaboradores). O trabalho também nos leva a ter um conhecimento de como a economia influenciam nas decisões positivas ou negativas de uma empresa. Ensina como elaboramos um contrato social e nos leva a ter conhecimentos de como a economia influenciam nas…

LUZIA DE SOUZA LEI DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE NÍVEL MÉDIO Nº 11.741, DE 16 DE JULHO DE 2008 e LEI DO ESTÁGIO Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. Goiatuba, Novembro de 2014 LEI DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE NÍVEL MÉDIO Nº 11.741, DE 16 DE JULHO DE 2008 e LEI DO ESTÁGIO Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 Sabrina Luzia de Souza¹ Resumo Este artigo se propõe a mostrar a Lei do Ensino…

seus agentes e características, e bem como os diferentes tipos de contratação e ainda documentos e registro necessário na admissão de empregados . As informações aqui apresentadas se baseiam em livros, na consolidação das Leis do trabalho (CLT) e das normas dispostas pela lei n. 10.406/2002 (“Institui o Código Civil”), mais exatamente a partir do artigo 421, tratam “Dos contratos em Geral’’”. O objetivo é mostra e avaliar os tipos de contrato mais adequada para cada situação.…

o aviltamento do salário, as extensas e estafantes jornadas. Tal situação exigia a intervenção do Estado. As Corporações de Artes e Ofícios, que dominaram o cenário trabalhista europeu, entraram em franca decadência. As leis civis, centradas nos postulados da igualdade e da liberdade de contratar, não respondiam às necessidades de regulação jurídica do mundo do trabalho. Na visão de Martins Catharino, “o uso crescente, em grande escala, das maquinárias movidas a vapor provocou…

BRASIL, SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, I e V, da Lei n.º 8.906, de 4.7.94, bem como pelo art. 111 do Regulamento Geral do EAOAB, reunido em Sessão Plenária realizada em 16 de dezembro de 2010. CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Lei n.º 8906/94 e no art. 41 do Código de Ética e Disciplina da OAB; CONSIDERANDO a necessidade da atualização da TABELA DE HONORÁRIOS, visando a preservar a dignidade da classe, obstar o…

.............................................................................20 4.4 Seleção de pessoal .........................................................................................................25 4.5 Administração das relações trabalhistas ........................................................................28 5 DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL ......................................................................31 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS .........................................