A Inconstitucionalidade Da Lei Seca

teoria e vamos trabalhar também com exercícios comentados. Abaixo segue o plano de aulas do curso todo: AULA Aula 00 CONTEÚDO Princípios do Direito Penal. Disposições Constitucionais aplicáveis ao Direito Penal. DATA 11/06 Aula 01 Aplicação da Lei Penal. Infração penal. 18/06 Aula 02 Do Crime (parte I) 25/06 Aula 03 Do Crime (parte II). Imputabilidade penal. Extinção da punibilidade. Aula 04 Concurso de pessoas e concurso de crimes. Prof.Renan Araujo www.estrategiaconcursos.com.br

........................ 14 4.1. Constituição Federal: O Grande Marco de 1988.................................. 15 4.1.1. Objetivo da Lei Maior no Âmbito Ambiental...................................... 17 4.2. Novo Código Florestal (2012)................................................................. 18 4.2.1. Mudanças Atenuantes da Lei.............................................................. 22 5. Órgãos de Proteção ao Meio Ambiente......................................

Federação, passando a ser apenas integrantes da União, conforme determina o art. 18, §2º da Carta Magna: § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. Após a resolução das questões a seguir, trataremos da repartição de competências entre os entes federados, tópico expressamente cobrado em seu edital. 4. (Cespe/2011/CNPq) A União, os estados, os municípios e o…

DIREITO AMBIENTAL ILUSTRAÇÃO 5 Santiago Mourão RESUMO A CONTRIBUIÇÃO DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS NA DEFESA DO MEIO * AMBIENTE Atenta para a destruição do meio ambiente, fato real e agravado a cada dia no contexto mundial. Afirma que o Direito Penal torna-se instrumento de combate a essa destruição desenfreada, tendo em vista que as esferas civil e administrativa têm sido insuficientes para preencher essa lacuna. Devido ao princípio da intervenção mínima, defende…

autonomia (de fato) e cientificização: a superação da dogmática jurídica p. 146 4.4. Insulamento da burocracia do BCB e a abstenção (ou ratificação) pelos Poderes da República: a força do discurso da estabilidade p. 155 4.4.1. Conjuntura, lei complementar e a consolidação da autonomia econômica das autoridades monetárias p. 159 4.4.2. A organização da burocracia: em prol da autonomia política e do cientificismo p. 170 CONCLUSÃO p. 178 BILIOGRAFIA…

telhado verde adotado para a cobertura O telhado verde divide-se em dois tipos: extensivo e intensivo. TIPO EXTENSIVO: As coberturas extensivas são mais simples e resistentes são definidas por possuir baixa manutenção, são tolerantes à seca e possuem características de auto-semeadura, ou seja, exigem pouca ou nenhuma irrigação, adubação e manutenção, e causam menor sobrecarga sobre a estrutura das edificações. Esse tipo de cobertura é mais indicado para grandes áreas em que…

que 84,36% dos habitantes radicaram-se nos municípios do interior. A participação política dependia, no Império, do regime censitário e do regime capacitário. Em 1872, votantes e eleitores, excluída a exigência de alfabetização só imposta pela Lei Saraiva (1881), atingiram 1 milhão e 100 mil, 11% da população. Na primeira eleição direta (1881), compareceram 96.411 eleitores, para um eleitorado de 150.000, menos de 1,5% da população e menos de 1%, se considerados os eleitores comparecentes

Penal previsto no Edital. Estudaremos teoria e vamos trabalhar também com exercícios comentados. Abaixo segue o plano de aulas do curso todo: AULA CONTEÚDO DATA Aula 00 Princípios do Direito Penal 05/02 Aula 01 Aplicação da Lei Penal. Infração penal. 10/02 Aula 02 Do Crime (parte I) 14/02 Aula 03 Do Crime (parte II) 18/02 Aula 04 Concurso de pessoas e concurso de crimes 20/02 00000000000 Crimes contra a pessoa: Crimes contra…

Legislativa.........................................................................................78 10.1.3. Vinculação Normativa do Legislador e Controle de Constitucionalidade.................................................78 10.2. Sistemática da Lei..............................................................................................................................................79 10.2.1. Sistemática…

acusatória e o processo ter seguimento contra você, você vai ter a oportunidade de ser ouvido. Eu pergunto: onde existe defesa preliminar? A nova lei do procedimento (11719), os autores do anteprojeto quiseram colocar defesa preliminar para todo mundo, só que não passou. Então, só existe em hipóteses excepcionais. Quais são elas? Na Lei de Droga (Lei 11.343), tem defesa preliminar. Nos crimes funcionais afiançáveis tem defesa preliminar. O Pacelli, no livro dele da edição de 2009,…