A Imputação Objetiva Gunther Jakobs

jus puniendi Estatal inócuo e sem sentido. A principal importância da teoria da imputação objetiva é a análise do socialmente reprovável, dentro de uma esfera normativa e natural, o afastamento ou admissão da atribuição de um delito ao sujeito ativo da relação delitiva. Assim, “a averiguação e a fixação da significação social de determinado comportamento são os objetos da teoria da imputação objetiva” (Günther Jakobs, apud, SMANIO, 2000, p. 78). Para analisar os pressupostos…

TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Introdução A teoria da imputação objetiva constitui um dos pilares do sistema funcionalista. É um requisito normativo inserido no fato típico, fundamental para que se possa atribuir ao agente o resultado previsto no tipo penal. A teoria da imputação objetiva (conforme concebida por Roxin) consiste num conjunto de pressupostos jurídicos que condicionam a relação da imputação (atribuição) de um resultado jurídico (ou normativo) a um determinado comportamento…

resultado naturalístico para a responsabilização do agente; Não ocorrerá nexo causal, em contrapartida, nos seguintes crimes: a) formais – a consumação é antecipada para antes da ocorrência do resultado naturalístico. . TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Pela imputação objetiva, a atribuição de um resultado a uma pessoa não é determinado pela relação de causalidade, mas sim pela realização de um risco proibido pela norma. A doutrina, apesar de divergente em muitos pontos, entende…

maneira abrangente no Brasil. b) Buscar dados fidedignos sobre a realidade das penitenciárias no Brasil. c) Comparar estes dados às Teorias de Roxin e Jakobs e tirar conclusões comparando-as com a realidade. d) Apresentar possíveis motivos para aceitação do Funcionalismo Teleológico Penal de Roxin ao invés da Valoração Normativista de Jakobs. e) Estudar se a estrutura do Direito Penal Moderno deve ser baseada na Ciência da Criminologia como apoio central na elaboração de Políticas Criminais

Introdução O presente artigo tem por objetivo traçar um paralelo entre as duas teorias que mais têm sido objeto de discussão e repercussão no âmbito jurídico penal. A teoria da imputação objetiva de Claus Roxin e a teoria da tipicidade conglobante de Raúl Eugenio Zaffaroni. A primeira tem sido o norte para aplicação do direito penal na Alemanha (país de seu criador), ela cria um critério elaborado com a finalidade de dirimir a possibilidade de aplicação da sanção penal em face do agente…

“Na atualidade, a necessidade de uma relação de causalidade entre ação e resultado e a determinação da ação típica enfrentam uma profunda crise.” (Luiz Regis Prado) “As indicações sobre o desenvolvimento histórico da IMPUTAÇÃO OBJETIVA podem servir de um caminho para seu estudo mais apurado, a fim de adotá-la no Direito Penal brasileiro. A consolidação desta teoria, que ainda recebe críticas, somente será possível, no Direito brasileiro, após ser superada a fase do sistema fechado,…

NOÇÕES SOBRE A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Emanuele Abreu Rodrigues1 SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Conceito de Imputação Objetiva. 3 – Linhas Mestras da Teoria da Imputação Objetiva. 3.1.1. A criação de um risco não permitido. 3.1.2. A realização do risco não permitido. 3.1.3. O alcance do tipo e o princípio da auto responsabilidade. 3.2.Critérios de Imputação: a) A diminuição do risco b) A criação ou não de um risco juridicamente relevante (risco permitido) c) O aumento ou falta…

incriminados simples pensamentos. A versão contemporânea da doutrina penal prestigia o direito penal do inimigo idealizado por Günther Jakobs que abertamente defendeu a necessidade imperativa de existir o Direito Penal direcionado aos cidadãos e outro Direito Penal que afirma ser voltado ao inimigo. O normativismo funcional de Jakobs formulou a teoria da imputação objetiva que passou a desenvolver uma tese do crime orientada para os fins do direito penal. Enquanto que a maioria dos…

Revista ------------------------------------------------- Artigo A teoria da imputação objetiva no Direito Penal Lucio Ferreira Guedes Elaborado em 08/2012. Página 1 de 1 A A Pela imputação objetiva, a atribuição de um resultado a uma pessoa não é determinado pela relação de causalidade, mas sim pela realização de um risco proibido pela norma. Apesar de certa divergência doutrinária, majoritariamente tem-se entendido como conceito analítico de crime o fato típico, ilícito e culpável. Ou

A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO João Paulo Orsini Martinelli (Advogado em São Paulo; Pósgraduado em Direito Penal na Universidade de Salamanca – Espanha; Mestrando em Direito Penal na Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP; Professor convidado do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Penal e Processual Penal da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP; Professor de Direito Penal no PROOMNIS). 1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é