A Imputação Objetiva Gunther Jakobs

"[...] De novo, como no Direito material, as regras mais extremas do processo penal do inimigo se dirigem a eliminação dos riscos terroristas[...]” (JAKOBS, Günther, MELIÁ, Manuel Cancio, op. cit., p. 40) RESUMO O presente trabalho tem como base a apresentação da teoria defendida pelo alemão Günther Jakobs conhecida como Direito Penal do Inimigo(Feindstrafrecht). A teoria busca a aplicação de um Direito Penal voltado para a separação de dois…

melhor sensação que o homem pode sentir é que pode sobreviver. A maior e melhor sensação que o cidadão pode sentir é que existe justiça.” Yara Montenegro RESUMO Este trabalho tem como objetivo apresentar a teoria criada pelo doutrinador Gunther Jakobs denominada Direito Penal do Inimigo. Ele busca através de tal teoria oferecer uma solução à criminalidade que ganha cada vez mais espaço dentro da nossa sociedade, uma vez que os modelos de Direito e Processo Penal se mostram…

deverão constar os itens com até 3 dígitos, como no exemplo: SUMÁRIO: Introdução. 1. Responsabilidade civil ambiental: legislação: 1.1 Normas clássicas; 1.1.1 Kant; 1.1.2 Kelsen 1.2 Inovações; 1.2.1 Dano ecológico; 1.2.2 Responsabilidade civil objetiva. Conclusão. Bibliografia 4. Deverão ser destacadas as palavras-chave em português e outra língua (palavras ou expressões que expressem as idéias centrais do texto), as quais possam facilitar posterior pesquisa ao trabalho na…

em que este sofre um ataque cardíaco, ocorrendo a morte por força exclusiva deste) e supervenientes ( A envenena B, que vem a falecer em razão de desabamento, no momento em que ingeria o veneno. Já as causas relativamente independentes excluem a imputação, quando por si sós determinarem o resultado. Como assevera Damásio de Jesus (op. Cit., p. 256), causa relativamente independente é a que, funcionando em face da conduta anterior, conduz-se como se por si só tivesse produzido o…

que tanto me incentivaram, me compreenderam e me ensinaram e, principalmente, porque me fizeram um homem melhor. RESUMO O trabalho tem por objeto a análise da teoria do “Direito Penal do Inimigo”, segundo a concepção e metodologia de GÜNTHER JAKOBS. Trata-se da Política Criminal de maior polêmica da atualidade, mas que vem se entrelaçando paulatinamente, em todo o mundo, com regras, princípios e legislações pautadas pelo modelo clássico-iluminista. Para se aferir a…

que criminosos econômicos, terroristas, delinqüentes organizados, autores de delitos sexuais e outras infrações penais perigosas são intitulados como os inimigos (Jakobs, ob. cit., p. 39). Ou seja, é inimigo quem se afasta de modo permanente do Direito e não oferece garantias cognitivas de que vai continuar fiel à norma. Nessa esfera, Jakobs cita o fatídico 11 de setembro de 2001 como manifestação inequívoca de um ato típico de inimigo. O inimigo não é pessoa. Aquele indivíduo que não…

Von Buri teria apenas introduzido a teoria na jurisprudência. Do mesmo modo, o critério da eliminação hipotética não provém do sueco Thyrén, mas também de Glaser. No mesmo sentido, Mir Puig e Jakobs. Seja como for, as principais criticas dirigidas a esse principio dizem respeito não só à possibilidade objetiva do regresso causal até o infinito, mas também a algumas hipóteses não solucionadas adequadamente pelo emprego da conditio sine qua non. São estas as principais dificuldades: 1ª)…

brasileiros consideram o crime como fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade pressuposto de pena. A punibilidade não se encaixa no conceito analítico de crime, pois é sua consequência. A exclusão da punibilidade, então, pela falta de condição objetiva ou por escusa absolutória, exclui o conceito de crime. 1.4. Conceito legal de delito e de contravenção O artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Penal (Decreto Lei nº 3.914/41) traz a definição: “Considera-se crime a…

IMPUTAÇÃO OBJETIVA Trabalho apresentado ao Curso de Pós Graduação em Direito Penal e Processual Penal da UNIPAR – Universidade Paranaense, campus de Paranavaí-PR, como exigência parcial para a obtenção do título Pós Graduado, Professor Ms. Paulo Cezar da Silva. Paranavaí 2005 Imputação Objetiva 1. Introdução O crime é definido de acordo com a teoria que se adota, já que o nosso Código Penal não nos…

desigual”, de Günther Jakobs, o qual acredita na pena como meio de luta contra a criminalidade e, ainda, defende a tese da existência de duas categorias de seres humanos; cidadãos e inimigos. Esse discurso do direito penal desigual, também conhecido por prevenção geral positiva, constitui-se como um ponto de vista bastante egoísta do direito penal, uma vez que divide as pessoas em duas categorias a partir de critérios insuficientes para tal. Conforme Cirino dos Santos…