A Importancia E Os Reflexos Do Principio Da Legalidade No

a conjugação de esforços são atitudes indispensáveis para o êxito das ações desenvolvidas na unidade escolar. Assim sendo, o planejamento, a execução e a avaliação são ações que devem ser realizadas em conjunto por todos, de forma que seus reflexos sejam percebidos por toda a comunidade escolar. A Secretaria Escolar é o setor componente da unidade escolar responsável pela documentação sistemática da vida da escola em seu conjunto. Seu papel é o de proceder, segundo…

devem fazê-lo através de procedimentos específicos (legislativo, judicial, administrativo), em conformidade com a função exercida. Em todo caso, uma idéia impõe-se: não basta disciplinar o ato que contém uma determinada manifestação de vontade, com reflexos públicos, mas também o processo que lhe dá origem, toda a seqüência de atos que conduzem à tomada de uma decisão. 3. Poder: Estado, Direito, economia e democracia O Estado, o Direito e a economia aparecem aos nossos olhos como…

............................................................ 7 2. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR....................................... 9 2.1 Princípio da Legalidade........................................................ 9 2.2 Princípio da Anterioridade................................................... 15 2.3 Exceções aos Princípios da Legalidade e Anterioridade. 19 3. O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS...................... 22 3.1. Aspectos Gerais....................................

3. LIMITES DO PODER REGULAMENTAR....................................................................22 3.1 A Supremacia Constitucional..........................................................................................23 3.2 Os Princípios da Legalidade e da Reserva Legal...........................................................24 3.3 Regulamento Delegado.....................................................................................................25 4. O CONTROLE…

NOÇÃO DE “PRINCÍPIO” NO ÂMBITO PENAL Atualmente é corrente a aceitação da força normativa dos princípios no ordenamento jurídico; ou seja, princípio é norma, e de aplicação imediata, seja ele explícito ou implícito[1]. Na seara penal essa afirmação assume especial relevância, principalmente se observarmos a jurisprudência recente de nossa Corte Suprema, que rotineiramente tem aplicado princípios para resolver casos concretos (observar, por exemplo, o caso da rotineira aplicação do…

Princípio da Eficiência O princípio constitucional da eficiência na Administração Pública Aldemir Berwig, Laís Gasparotto Jalil Resumo: O artigo apresenta o conceito de princípios, considerando a importância destes para o ordenamento jurídico como um sistema, focalizando o princípio constitucional da eficiência, inserido explicitamente no art. 37 da Constituição da República pela Emenda Constitucional n° 19, de 04 de junho de 1998. Estuda os reflexos no perfil da Administração Pública, face

Escola Clássica- Liberal: Homem totalmente livre em suas ações. Livre arbítrio. Caráter retributivo da pena. Correspondente necessário pelo mal cometido. Principio da legalidade = conduta punível somente se prevista em lei Estudos sociológicos do delito: O indivíduo deve ser considerado de acordo com o ambiente no qual está inserido e não isoladamente. Influência social no indivíduo, principalmente de baixa renda e raça. Disfunção da sociedade. Antecipar o delito. Escola…

SANTA BARBARA D’OESTE / SP ABRIL/2013 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO .................................................................................................................3 2 - FORÇA E DEMANDAS DA LEGALIDADE ...........................................................3 3 - PRINCIPAIS ASPECTOS PROFISSIONAL ..........................................................5 4 - RESTRIÇÕES AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL ...........................................

conhecimento ao povo sobre a criação de uma norma, garantindo o conhecimento da população; a fonte formal se subdivide em imediata e mediata. *formal imediata: é a lei (em sentido estrito) e as normas da CF; *formal mediata: são os costumes e os princípios gerais de direito. O costume deriva da longa prática reiterada e uniforme de determinado comportamento, produzindo tendência à conformidade geral, podendo ser contrário à lei, ir além da lei e estar de acordo com a lei. O costume…

OS REFLEXOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA ECONOMIA ALMEIDA, Luiz Augusto Pereira de Almeida (1) Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva - FAIT SANTIAGO, Vanessa Aparecida Costa (2) Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva – FAIT RESUMO Pelas alterações introduzidas na legislação pertinentes no regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS), do Estado de São Paulo, e em conseqüência deste fato nas demais unidades…