A Imparcialidade Deve Ser Uma Característica Para Todas A

terminam ou previnem um litígio mediante concessões mútuas, art. 840. É essencial que na transação existam concessões mútuas, ou seja, cada uma das partes perde e ganha um pouco. As concessões podem ser desproporcionais, ou seja, uma parte pode se quiser perder mais do que a outra, mas as concessões têm que ser mútuas. Se uma das partes perde tudo e esta parte é o credor existe remissão da dívida (vide item 9), mas não transação. Igualmente, se o devedor perde tudo existe pagamento, mas…

cometerem práticas vedadas/proibidas? 6 O que o código de ética prevê em relação ao sigilo profissional, e em que situações ele se aplica? 7 Qual a posição do grupo sobre o código de ética de sua futura profissão? Existe algum item que poderia ser reformulado ou elaborado? 1) Quais os valores que mais se expressam no código de ética de sua profissão? Nomine-os? HONESTIDADE - honesta é a conduta que obriga ao respeito e à…

filosóficas que se enquadram no contexto histórico e cultural da Idade Moderna que, tendo origem no Renascimento, descobriu através do Iluminismo do século XVIII uma nova concepção de indivíduo e de sociedade. Nesta época, o homem passa a ser entendido como um ser capaz de usar a razão. A questão inicialmente enunciada trata do problema da fundamentação da moral, no âmbito da qual consideremos dois tipos de teorias distintas: – Éticas teológicas, que sustentam que o valor dos actos…

PRINCÍPIOS SOBRE Á TEORIA GERAL DO PROCESSO Fichamento Os Princípios Informativos da Legislação Processual, que a inspiram e devem ser utilizados para sua interpretação (hermenêutica), são de dois tipos: Informativos relativos ao PROCESSO: a) Princípio do devido processo legal; b) Princípio da isonomia ou da igualdade; c) Princípio da Imparcialidade do Juiz; d) Princípio inquisitivo ou dispositivo; e) Princípio do contraditório e da ampla defesa; f) Princípio do duplo…

PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL Princípios regentes: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: sob o aspecto Objetivo significa a garantia de um mínimo existencial ao ser humano, atendendo as suas necessidades básicas, como higiene, alimentação, educação, saúde etc. Sob o aspecto Subjetivo, trata-se do sentimento de respeitabilidade e autoestima inerentes ao ser humano, desde o nascimento, sendo estes irrenunciáveis. DEVIDO PROCESSO LEGAL: este princípio guarda tem raízes no princípio da legalidade, e…

elucidados os entendimentos de eficiência delineados em sua grande maioria por autores pátrios voltados às doutrinas jurídica e econômicas. Será exposto ao longo do estudo, os fundamentos legais que basilaram o estudado princípio, bem como suas características marcantes e o lugar de onde se oriunda. Além disso, serão apresentados os deveres, a quem se aplicará e a quem aplica tal princípio. Palavras-chave: Eficiência; Administração Pública; Emenda Constitucional 19/98. SUMÁRIO…

4 METODOLOGIA 5 ANÁLISE DOS RESULTADOS 6 1. Ética 6 2. Fundamentos Éticos Constitucionais 6 3. Fundamentos Éticos Legais 7 4.Código de ética da Magistratura Nacional 9 4.1.Disposições Gerais 9 4.2. Independência 10 4.3. Imparcialidade 12 4.4. Transparência 12 4.5. Integridade Pessoal e Profissional 13 4.6. Diligência e Dedicação 14 4.7. Cortesia 15 4.8. Prudência. 15 4.9. Sigilo Profissional 16 4.10. Conhecimento e…

entre pessoas e compor os conflitos que se verificarem entre os seus membros. É exatamente harmonizar as relações sociais intersubjetivas, a fim de ensejar a máxima realização dos valores humanos com o mínimo de sacrifício e desgaste. O critério que deve orientar essa coordenação ou harmonização é o critério do justo e do equitativo, de acordo com a convicção prevalente em determinado momento e lugar. HARMONIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS / DIREITO COMO FORMA DE CONTROLE SOCIAL –…

VERMELHA Manaus/AM 2012 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL Em todas as sociedades, apenas alguns de seus participes são passiveis de exercer direitos e obrigações perante o ordenamento jurídico. Daí poderem processar e serem processados, podendo fazer uso, transferir ou renunciar direitos, celebrar contratos, e mesmo ser levados a juízo pela quebra deles. Cada ordenamento incumbe-se de determinar quem, juridicamente, será…

Primeiramente, antes de explanarmos o tema do presente estudo cabe fazermos um preâmbulo a cerca do que é a Mediação para logo após enumerarmos quais deverão ser as características e qualidades do Mediador, expondo quais os seus perfis e quais deverão ser os seus padrões de conduta. Trata-se a Mediação de uma técnica desenvolvida para intermediar o conflito de interesses, onde um terceiro, escolhido de comum acordo entre as partes, irá conduzir a negociação, ouvindo e filtrando as…