A Imparcialidade Deve Ser Uma Característica Para Todas A

normas do nosso ordenamento jurídico O sistema inquisitivoteria surgido nos regimes monárquicos e se aperfeiçoado durante o direito canônico, passando a ser adotado pela quase totalidade dos países europeus. O Estado-juiz passou a concentrar tanto as funções de julgar quanto a de acusar, o que levou a comprometer a sua imparcialidade. acerca deste ponto. No sistema inquisitivo, o juiz não forma seu convencimento diante das provas dos autos que lhes foram trazidas pelas…

15/4/1858-15/11/1917 O OBJETO DA SOCIOLOGIA: OS FATOS SOCIAIS TRÊS CARACTERÍSTICAS: 1. COERÇÃO SOCIAL 2. EXTERIORIDADE AOS INDIVÍDUOS 3. GENERALIDADE OBJETO DA SOCIOLOGIA: OS FATOS SOCIAIS • A coerção consiste na força que os fatos exercem sobre os indivíduos, levando-os a conformar-se às regras da sociedade em que vivem. (ex: idioma, tipo de formação familiar) • As sanções denotam o grau de coerção dos fatos sociais. As sanções podem ser legais ou espontâneas. •…

vitais do próprio Direito. Indicam o alicerce do Direito e dos seus ramos, como por exemplo, a base em que está calcado o Direito Notarial. Revelam o conjunto de regras ou preceitos, que se fixam para servir de norma a toda espécie de ação jurídica, traçando, assim, a conduta a ser tida em qualquer operação jurídica. Nem sempre os princípios se inscrevem nas leis, mas porque servem de base ao Direito, são tidos como preceitos fundamentais para a sua prática e proteção aos direitos. Neste artigo

para grande parte do ser humano, uma vez que possibilita a sustentação da fé; que proporciona o fortalecimento dos indivíduos em momentos delicados e a sustentação baseada em valores positivos. Entretanto, é comum encontramos indivíduos ateus, ou seja, pessoas que não acreditam na existência de um ser supremo e que, portanto não seguem nenhuma corrente religiosa. Entretanto, independente da existência de indivíduos que creem ou que não creem, todos os seres humanos devem ser respeitados…

PROCESSUAL CIVIL 1) Quais são os Princípios Gerais do Direito Processual Civil? Princípio do devido processo legal; Princípio da ampla defesa; Princípio da proibição da prova ilícita; Princípio do duplo grau de jurisdição; Princípio da Imparcialidade do Juiz; Princípio da motivação das decisões; Princípio da publicidade dos atos processuais; Princípio da Celeridade Processual; Princípio da Isonomia; Princípio verdade formal; Lealdade processual; Oralidade; Economia…

crítica na formação do jurista. Também é seu intento tratar do tema de maneira clara e direta, de modo a não concorrer com a confusão que normalmente se faz em torno do assunto, especialmente quando o senso comum procura inferir que neutralidade e imparcialidade são termos sinônimos. SUMÁRIO 1. Introdução............................................................................................................ 06 2. o mito da neutralidade…

contar ainda que a exclusividade para o exercício da ação penal pública foi dada ao parquet, bem como com instituição das garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa – as duas últimas decorrentes da primeira – todas plenamente aplicáveis ao processo penal. É importante salientar que apesar de nossa Constituição Federal, consagrar o sistema acusatório, pois, prioriza os princípios dos quais fazem parte, na prática, há ainda influência do…

mãe costuma gerar expectativas quanto ao bebê, justamente por estar diante de um ser desconhecido, sem saber como ele será. Winnicott (1966/1987) destaca que a mãe já foi um bebê e traz com ela as lembranças desse período, mas também as recordações de alguém que a cuidou. Sabemos que nenhuma gestação é igual à outra, assim como nenhum filho é igual ao outro, sendo assim, as expectativas e preocupações tendem a ser diferentes também. Segundo o artigo Expectativas e Sentimentos da…

SISTEMAS PENAIS INQUISITÓRIO E ACUSATÓRIO. Os sistemas penais podem ser acusatórios ou inquisitórios. A característica principal que os distingue diz respeito à cumulação ou separação das atividades de acusar e julgar. Com efeito, enquanto no sistema inquisitório o juiz acumula tais funções, acusando e julgando, além de tornar-se responsável pela gestão da prova, no sistema acusatório tais funções estão bem delineadas, de modo que a acusação e o julgamento são atribuídos a órgãos distintos.

O CONTRADITÓRIO Não há devido processo legal sem o contraditório, que vem a ser, a garantia de que para toda ação haja uma correspondente reação, garantindo-se, assim, a plena igualdade de oportunidades processuais. O contraditório obriga que a defesa fale sempre depois da acusação. Assim, no Processo Penal as testemunhas arroladas na peça acusatória são inquiridas em primeiro lugar (art.396, CPP), as alegações finais do réu são oferecidas também anteriormente as do acusador (art.…