SISTEMAS PENAIS INQUISIT RIO E ACUSAT RIO

SISTEMAS PENAIS INQUISITÓRIO E ACUSATÓRIO.

Os sistemas penais podem ser acusatórios ou inquisitórios.

A característica principal que os distingue diz respeito à cumulação ou separação das atividades de acusar e julgar. Com efeito, enquanto no sistema inquisitório o juiz acumula tais funções, acusando e julgando, além de tornar-se responsável pela gestão da prova, no sistema acusatório tais funções estão bem delineadas, de modo que a acusação e o julgamento são atribuídos a órgãos distintos.

Costuma-se dizer que a adoção do sistema inquisitório ou acusatório indica o grau de democracia adotado em determinado país. Enquanto países democráticos adotam o princípio acusatório, países de cunho mais autoritário adotam o sistema inquisitório.

No Brasil, a Constituição Federal/88 consagrou um Estado Democrático de Direito, adotando, por conseguinte, o sistema acusatório. Embora tal adoção não esteja expressa, ressai da interpretação sistemática do texto constitucional. Isso porque a Constituição atribui ao Ministério Público a titularidade exclusiva da ação penal pública, além de consagrar os princípios do contraditório e da ampla defesa, princípios estes que apenas se efetivam no sistema acusatório. Isso porque no sistema inquisitório – quando o juiz assume a gestão da prova – acaba por ter sua imparcialidade afetada, formando pré-juízos que aniquilam o próprio contraditório. Destrói-se, ainda, a paridade de armas, na medida em que se têm dois acusadores em face de um acusado.

Embora a Constituição consagre o sistema acusatório, o Código de Processo Penal traz uma série de dispositivos de cunho inquisitório. Diz a doutrina, diante disso, que o sistema brasileiro seria um “sistema misto”. Trata-se, todavia, de visão simplista, porquanto sistemas puros não existem. Todos os sistemas penais são mistos, pelo que se faz necessário atentar a certas características que identificam qual é o sistema preponderante, se o acusatório ou o inquisitório.

Nesse contexto, uma