A Imparcialidade Deve Ser Uma Característica Para Todas A

a) Questões tipicamente preliminares (exceções de suspeição, incompatibilidade ou impedimento, exceções de incompetência do juízo, de litispendência, de ilegitimidade de parte e de coisa julgada, bem como conflito de jurisdição)< que devam ser resolvidas antes do exame de mérito de ação penal; b) Questões de natureza acautelatórias de cunho patrimonial, sem maiores interferências na solução do caso penal ( restituição de coisas apreendidas, medida assecuratórias - sequestros, arresto

Introdução Todas as sociedades, comunidades, organizações e relacionamentos interpessoais experimentam relações conflitivas em um ou outro momento no processo diário de interação. Cria-se uma idéia de que esses conflitos são essencialmente, negativo. Mas, como veremos, ele pode tornar-se positivo, passando a ser um meio de crescimento do indivíduo, tanto intrapessoal, como interpessoal. Mas para que o conflito produza crescimento e seja produtivo, as partes têm de criar procedimentos…

eles, sabendo identificar elementos tendenciosos possam “proteger-se” da manipulação da mídia, estimulando assim um pensamento crítico com relação aos conceitos que nos são sutilmente impostos pela sociedade. Esta sequência foi desenvolvida para ser aplicada a turmas de terceiro ano do ensino médio de escolas estaduais e sua conclusão é baseada nas recentes notícias sobre o alto índice de reprovação dos professores no último concurso do Estado do RS, visando dar aos alunos um ponto de…

constitucional percebe-se que os princípios processuais estão inseridos no artigo 5° da Lei maior e devem ser encarados como garantidores dos direitos fundamentais processuais. Os princípios revelam-se de suma importância, pois não somente ordenam um sistema processual como também no caso de imperfeição legislativa guiam o legislador nas regras infraconstitucionais, devido a esta característica são considerados normas fundantes. Levando em consideração este prisma, os direitos…

CONCILIAÇÃO: Sempre deve ser proposta., tanto no judiciário, como até mesmo antes de chegar até ele. Além de desafogar o sistema, tem objetivo de buscar o acordo entre as partes. JURISDIÇÃO: É uma forma de solucionar conflitos com o diferencial que o terceiro quem escolhe é o Estado. O Juiz é investido, imparcial entre outros que pelo principio da substituição irá impor o Direito objetivo e manter o que é proposto através de nosso ordenamento jurídico. 3 – QUAIS AS CARACTERISTICAS DA…

LEGAL O processo não pode ser uma sucessão de incertezas. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. 1. FAIR TRIAL: trata-se de um julgamento justo, realizado por um juiz imparcial. A imparcialidade é a nota característica da jurisdição. Para conservar o fair trial deve-se obedecer a alguns princípios como a inércia (o judiciário não agirá senão provocado); o juiz natural (é um desdobramento do princípio da imparcialidade, um mecanismo de…

conhecimento especializado sobre o objeto do litígio, a experiência e domínio que possui da matéria.Ao ser realizada a perícia, devem ser levados em consideração os efeitos sociais que dela decorrerão. Desta forma, a competência profissional é imprescindível para a prestação de serviços de qualidade. Pela NBC P 2 (item 2.21), O Contador, na função de perito-contador ou peritocontador assistente, deve: Manter adequado nível de competência profissional, pelo conhecimento atualizado de…

primitiva da civilização, havia a inexistência de um estado e predominava o uso da força (vingança privada), onde havia a inexistência de um estado que tivesse força para impor o direito do punir (jus punitionis) A Autocomposição, cuja característica são conciliação e a mediação, se utiliza de um terceiro para facilitar a resolução de conflitos, que consiste na solução do problema sem a intervenção do estado, ela é uma forma equilibrada de solucionar conflitos e manter um…

da “posição original” representa a argumentação contratualista a partir da qual derivará a concepção pública de justiça. A pretensão deste artigo é de apresentar a idéia de “posição original” como o procedimento eqüitativo a partir do qual deverão ser propostos os princípios públicos de justiça que deverão atuar na estrutura básica da sociedade. PALAVRAS-CHAVE: Posição original; contratualismo; justiça como eqüidade; princípios de justiça; véu da ignorância. ABSTRACT: The American…

PENAL I – PROJETO INTEGRADOR VII OBSERVAÇÕES: 1. A pedido dos alunos, a atividade de Direito Processual Penal I a ser desenvolvida na disciplina de Projeto Integrador VII será um questionário. 2. Em virtude disso, esse questionário será avaliado, também, na disciplina de Direito Processual Penal I, e o seu valor será de 3,0 (três) pontos. 3. A entrega do questionário deverá ser feita individualmente, através de postagem o portal, para a disciplina de Projeto Integrador VII, no…