A Imparcialidade Deve Ser Uma Característica Para Todas A

instituições de pesquisa) e aos periódicos científicos apoiados pela FAPESP. Entende-se aqui por atividade científica toda atividade que vise diretamente à concepção e realização de pesquisas científicas, à comunicação de seus resultados, à interação científica entre pesquisadores e à orientação ou supervisão de processos de formação de pesquisadores. Entende-se aqui por pesquisa científica toda investigação original que vise a contribuir para a constituição de uma ciência.…

emissoras dediquem cinco por cento do horário da programação diária ao serviço noticioso. (p.15) A notícia é a informação que tem relevância para o público... A importância de um acontecimento é avaliada pelo jornalista, que julga se o fato é notícia e deve ser divulgado. (P15) A decisão sobre o que vai ou não ao ar depende daquela pessoa ou pessoas que analisam a qualidade, o impacto e a oportunidade da divulgação da noticia. (P.15) A importância da notícia é geralmente julgada de…

aplicar o direito material. O Direito Processual é, assim, um instrumento a serviço do direito material. Error in iudicando e error in procedendo – as normas jurídicas materiais constituem o critério de julgar, indicando o direito existente que deve ser aplicado no julgamento. Não sendo corretamente observadas essas normas materiais, teremos o error in iudicando (erro no julgamento); já as normas instrumentais constituem o critério de proceder, de maneira que, uma vez desobedecidas,…

seu surgimento. Diante desde fato, o historiador deve ser levado a delimitar seu ponto de aplicação particular de suas ferramentas,o qual é um verdadeiro problema de ação. 2. A história e os homens (p. 52-55) Bloch coloca seu ponto de vista sobre a relação da história com o passado, negando a frase “a história é a ciência do passado”. Pois não há como fazer um conhecimento racional partindo de fenômenos que não outra característica comum a não ser terem sido de uma mesma época, é…

– às disposições constitucionais relativas à competência. 1. Princípio do contraditório - art. 5º, LV da CF • Traduzido no binômio ciência e participação, e de respaldo constitucional (art. 5º, inc. LV da CF), • Impõe que às partes deve ser dada a possibilidade de influir no convencimento do magistrado, oportunizando-se a participação e manifestação sobre os atos que constituem a evolução processual. • o contraditório vai abranger a garantia de influir em processo…

gestora do interesse público. Não obstante a Administração ser, ao mesmo tempo, parte e julgadora no processo administrativo, deve ela agir com imparcialidade e garantir o respeito à igualdade, sob pena de comprometer o amplo contraditório. 7 Acerca das fases, o processo na via administrativa compreende cinco: instauração, instrução, defesa, relatório e julgamento. A instauração é a primeira das fases. O processo administrativo pode ser iniciado ex officio ou por pedido do interessado. Salvo as

dizer o direito do Estado, entretanto, deve ser provocado (direito de ação). O estado detém a TUTELA JURISDICIONAL. Quando provocado (porque o estado é inerte) o Estado tem que dizer o direito.Para a resolução da lide, e consequente utilização do direito de ação do indivíduo, o Estado utiliza um método, o processo que é o instrumento criado para solucionar conflitos de interesse. UNICIDADE: A jurisdição é uma, o poder jurisdicional é uno, ele não pode ser repartido. Teorias -…

Em se tratando de prisão preventiva, a influência da Mídia pode ser extremamente negativa uma vez que pode afetar a imparcialidade do Magistrado, eivando de vício o devido processo legal. Esses aspectos serão abordados no presente estudo, que destacará a figura do Juiz Penal e sua decisão de decretação da prisão preventiva. Palavras-chave: meios de comunicação em massa, Mídia, prisão preventiva, Magistrado, clamor social, imparcialidade. ABSTRACT The media, means of mass…

O conceito de igualdade está associado à justiça e à imparcialidade. É o princípio de organização social segundo o qual todos os indivíduos devem ter os mesmos direitos, deveres, privilégios e oportunidades. O género, por sua vez, é uma classe ou tipo que permite agrupar os seres que têm uma ou várias características em comum. Por igualdade de géneros entende-se a defesa da igualdade do homem e da mulher no controlo e no uso dos bens e serviços da sociedade. Implica, portanto, abolir a…

com entrega no dia 1º.10.14 (4ª. feira). As respostas devem ser completas, específicas e detalhadas. Poderá ser atribuída alguma nota à atividade, a critério do professor. 1) Distinga pretensão, resistência e lide. Desde os primórdios fala-se dos conflitos intersubjetivos, como aqueles capazes de pôr em risco a paz social e os valores humanos juridicamente relevantes, designando, assim, os desejos, as exigências e as pretensões que o ser humano procura satisfazer, individualmente ou em…