A Imparcialidade Deve Ser Uma Característica Para Todas A

próprios . escolherem os próprios oficiais . manterem uma corte de justiça MAGNA CARTA Princípios fundamentais para as garantias fundamentais . habeas corpus . júri “Nenhum homem livre será encarcerado ou exilado, ou de qualquer forma destruído, a não ser pelo julgamento legal dos seus pares e por lei do país” . exigência do devido processo legal . princípio da legalidade . respeito aos direitos adquiridos As Constituições de Federico II di Svevia (séc. XIII) Constituições de Melfi .…

ambos, de maneira que contribua para reorganização da vida pessoal, bem como interesse comum da família e de seus filhos. A mediação é universalmente conhecida, entre os grupos humanos desde as sociedades mais primitivas. Uma prática antiga que pode ser ampliada em todos os sectores sociais, bem como no processo de regulação pacífica de um conflito, consequentemente na busca de um acordo entre as partes envolvidas. Neste sentido, pretende-se com esta temática, sintetizar o conceito de…

adentra-se na evolução histórica das provas, suas limitações e principais sistemas de valoração. Ademais, busca-se semear a reflexão acerca da colheita da prova pelo juiz, abordando os princípios do juiz natural, da identidade física do juiz e da imparcialidade. Não obstante, o trabalho tangencia o princípio nemo tenetur se detegere como limitador constitucional. Com efeito, são contemplados os principais aspectos acerca das testemunhas do juízo, do interrogatório, da confissão e da…

Vieira de Melo* Resumo Neste artigo, objetivamos apontar quais os elementos constitutivos do documentário são capazes de diferenciá-lo de outros gêneros audiovisuais, como o filme de ficção e a reportagem jornalística na TV. Sustentamos que a marca característica do documentário é seu caráter autoral, definido como uma construção singular da realidade, um ponto de vista particular do documentarista em relação ao que é retratado. Alguns elementos lingüístico-discursivos evidenciam esse…

colaboração durante esses anos. Por fim agradeço a todos que colaboraram para a realização deste sonho. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR “Agradeço todas as dificuldades que enfrentei; não fosse por elas, eu não teria saído do lugar. As facilidades nos impedem de caminhar. Mesmo as críticas nos auxiliam muito. Ninguém é bom por acaso; a virtude deve ser aprendida.” Chico Xavier WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO O presente trabalho visa ressaltar as funções institucionais do…

função na área de TI que é uma área muito grande e abrangente. Ter habilidade de liderança é fundamental para um gerente de projetos em TI. Também é o profissional responsável por todo andamento do projeto de um sistema de certa empresa. Ele também deve saber que sua responsabilidade se algum dia sair de sua empresa é gigante, pois ele levara consigo todo conhecimento de todos os sistemas daquela empresa. É um profissional que consegue emprego rápido e com bons salários pois a…

orientador Arthur Gonzaga da Costa, pela atenção e disponibilidade. “Talvez não tenhamos conseguido fazer o melhor, mas lutamos para que o melhor fosse feito. Não somos o que deveríamos ser, mas somos o que iremos ser. Mas, graças a Deus, não somos o que éramos”. Martin Luther King RESUMO Este trabalho contemplou o tribunal do júri: a influência exercida pela mídia, junto à opinião pública quanto ao convencimento dos jurados. O…

proibição da prova ilícita; 3.10. Princípio da Imparcialidade do Juiz; 3.11. Princípio do Estado de Inocência; 3.12. Princípio da Assistência Judiciária Gratuita; 3.13. Princípio da Obrigatoriedade e da Oficialidade. 4 – Conclusão 5 – Bibliografia 1 - Introdução O Presente trabalho busca fazer uma breve análise sobre os Princípios Constitucionais Processuais, seus usos, suas principais características e sua importância para o…

INTRODUCAO O referido trabalho aborda os princípios que regem o Processo Penal , cujo estudo aprofundado e sua compreensão é de suma importância para a boa aplicação do Direito. Os princípios podem ser classificados como espécies do gênero normas jurídicos, juntamente com as regras.Os inúmeros princípios que norteiam o Processo Penal brasileiro encontram-se determinados tanto pela Constituição Federal quanto pelo Código de Processo Penal. Princípio, etimologicamente, significa causa

Publicado em 04/2008. Elaborado em 07/2007. 1 NOÇÕES GERAIS O Processo Penal brasileiro é regido por uma série de princípios, cujo estudo aprofundado e exata compreensão é de suma importância para a boa aplicação do Direito. Os princípios podem ser classificados como espécies do gênero normas jurídicas, juntamente com as regras. Essa classificação, contudo, nem sempre foi aceita pela ciência jurídica. O doutrinador Luiz Roberto BARROSO ensina que, com a superação do…