A Ilusão Da Segurança Jurídica

Os principais sistemas interpretativos da hermenêutica jurídica clássica. Da Escola da Exegese ao Direito Livre Chiara Ramos Publicado em 06/2014. Elaborado em 06/2014. Página 1 de 1 Você gostou?0votos ASSUNTOS: HERMENÊUTICA JURÍDICA O presente texto aborda as características das principais escolas da hermenêutica jurídica clássica, desde a Escola da Exegese, passando pela Escola Histórica de Savigny e pela Escola Finalista de Ihering, até chegar aos Sistemas da Livre Interpretação.…

geram novas reivindicações, que por sua vez criam novos direitos, dando lugar a novas gerações de direitos. 2. OS DIREITOS NASCEM QUANDO DEVEM OU PODEM NASCER. “Direitos fundamentais são direitos do homem, objetivamente vigentes numa ordem jurídica concreta”, segundo Gomes Canotilho. A primeira geração surgiu na França, em 1789, com a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, garantindo os direitos de liberdade, com o surgimento do Estado Liberal. A segunda geração abrange dos direitos

muita gente ganhando com a violência. Todo o investimento brasileiro em segurança (público e privado) já é quase o mesmo que o aplicado (público e privado) em educação. Para cada trabalhador da segurança pública, existem três de segurança privada. Ganham os donos das empresas que vendem serviços de segurança para os poucos que podem “pagar” - ganham os donos de milícias e aqueles que organizam esquemas paralelos de segurança ilegal. PRENDER AS PESSOAS DIMINUI A VIOLÊNCIA?…

realidade, deveria ser utilizada como último recurso para a punição do condenado, é o que preconiza o Direito Penal Mínimo. Entretanto, pela falta de estrutura do Estado, ela tem servido para retirar o indivíduo infrator do âmbito social e garantir segurança aos demais. Contudo, a pena privativa de liberdade não é apenas um meio de afastar aquele que cometeu um crime do seio da sociedade e mantê-lo à margem do convívio social, em virtude da sua “culpabilidade” e “periculosidade”. Deve…

UNAMA – ICJ Universidade da Amazônia Instituto de Ciências Jurídicas THOMAS HOBBES BELÉM – PA 2013 THOMAS HOBBES Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Ciência Política, como parte da avaliação referente à 1ª N. I. Professora: Nirvia Ravena Belém – PA 2013 INTRODUÇÃO Thomas Hobbes (1588 – 1679), Inglaterra. Foi um teórico político, filósofo e matemático inglês, ficou muito conhecido pela sua obra publicada em 1651, Leviatã. Nesta obra, Hobbes defendia a tese do homem

fundamento de um realismo jurídico crítico no âmbito mesmo da teoria tridimensional, mas que não é incompatível com a epistemologia crítica posterior referida ao direito, inclusive a que eu mesmo venho elaborando em torno do problema da interpretação jurídica e de uma teoria geral do direito desvinculada da noção de ordem, mas de caráter crítico e prospectivo, porque voltada para a construção do direito e da sociedade. Essas articulações constituem o objetivo do presente estudo, o qual,…

ou coisas, que oferecem ao julgador percepções sensíveis. Assim, o conteúdo ideal dos documentos, o conteúdo ideal do depoimento das partes ou das testemunhas é tido como meios de prova. FUNÇÃO DA PROVA Segundo Wilhelm Kisch, as consequências jurídicas estão associadas às afirmações sobre fatos. Assim, a parte que deseja obter no processo um efeito jurídico deve primeiro afirmar algo sobre certo fato e, a seguir, comprovar a veracidade dessa afirmação. As dúvidas que emergem quanto à…

também ele é produto do que, no conjunto do meio social e das sucessivas formas jurídicas, é variável e contingente. O que parece como invariável somente produz fenômenos de igual intensidade. À vida humana não é essencial o Estado; o que é imprescindível às organizações humanas, às sociedades, é o ritmo, a ordem. Trabalho e harmonia são os princípios mais gerais da evolução social. As leis não são o Direito; a regra jurídica apenas está em conexidade simbólica com a realidade. Mais…

teórico-literário, do qual se destaca sua obra Teoria Pura do Direito. A importância desta obra se dá, especialmente, pelo rompimento com os ditames da filosofia jurídica tradicional da época, a qual, segundo Kelsen, era contaminada com a ideologia política de todos os elementos da ciência natural. Pretendia o autor, assim, desenvolver uma teoria jurídica pura, ou seja, consciente da legalidade específica do seu objeto[1]. Neste aspecto, o objetivo do presente trabalho é empreender uma…

DESPROVIDO. Desaconselhável a concessão de guarda provisória ao casal que recebeu infante diretamente da mãe biológica, visto que sua permanência até o proferimento da sentença definitiva geraria um estreitamento de laços afetivos e criaria uma ilusão de relação parental ainda não existente, situação que, acaso rompida, em face de não encabeçarem eles lista de espera para adoção, traria consequencias desastrosas ao menor de ordem psicológica, cujo bem-estar deve prevalecer sobre…