A naturalidade do fenômeno jurídico

Naturalidade do Fenômeno Jurídico

1. Direito e Estado - Há em toda a comunidade, em todos os corpos sociais, certa virtude de organização intrínseca para a qual somente existe uma explicação e um processo: o Direito. Não poderia ser, cremo-lo bem, pura criação do Estado. Se algum deles criou o outro, foi o Direito. Até onde a história nos apresenta materiais inteligíveis, outra não é a lição da ciência. Nem sequer foi o que é imutável no Direito, que criou e conserva o Estado; também ele é produto do que, no conjunto do meio social e das sucessivas formas jurídicas, é variável e contingente. O que parece como invariável somente produz fenômenos de igual intensidade.
À vida humana não é essencial o Estado; o que é imprescindível às organizações humanas, às sociedades, é o ritmo, a ordem. Trabalho e harmonia são os princípios mais gerais da evolução social.
As leis não são o Direito; a regra jurídica apenas está em conexidade simbólica com a realidade. Mais evidente será a relatividade do enunciado quando advertirmos na índole social da realidade, em que o Direito é apenas um dos elementos integrantes dela e mantém, na composição a sua especificidade.(1)
2. Ritmo e Ordem - Em vez de ler o texto e procurar depois o modo de o interpretar, quer com a análise das realidades, que ele rege, quer com as luzes do movimento social, ou da exegese livre, é melhor aprofundar o estudo dogmático do Direito, conhecê-lo em sua íntima fenomenalidade, baixa depois ao conhecimento da sociedade que mais nos interessa e finalmente examinar o texto legal. Ainda assim, entre o estudo da sociedade particular e o do dispositivo há de se achar o do sistema do direito positivo da nação, como entre a iniciação na ciência pura do direito e o exame da sociedade, que é objeto das nossas especiais preocupações, tem de caber o conhecimento geral dos grupos sociais, das sociedades. Antes de tudo deve esmerar-se o jurista no obter a noção da realidade social, em sua estática e em sua dinâmica,