A Ilusão Da Segurança Jurídica

do Estado Ditatorial para o Democrático, com a promulgação de uma nova constituição, é um fato que poderia ter gerado grande instabilidade jurídica, uma vez que toda o Ordem Constitucional estava sendo reformulada e readaptada para abraçar o regime democrático. O dispositivo mencionado foi elaborado pelo seguinte motivo: na hipótese de instabilidade jurídica causada pela CF/88, uma revisão já estaria marcada como prevenção. Até mesmo o quorum da revisão foi facilitado para uma eventual…

mentes dos primeiro-anistas de direito: o que poderia ter acontecido? Será que o direito estatal era uma ilusão? O que é o direito, afinal? Pode existir mais de um direito? Esse pequeno ensaio tem como ponto de partida tais dúvidas, sem, todavia, ter a pretensão de saná-las totalmente. Nas palavras de Boaventura Souza Santos, o estudo do pluralismo jurídico é preocupação recente da Sociologia Jurídica, afirmando que “Uma das virtualidades mais interessantes da cartografia simbólica do…

produtos surgem no mercado, os antigos vão perdendo cada vez mais depressa seu valor para os consumidores. Não que eles sejam realmente ultrapassados ou inferiores aos mais recentes, mas o simples fato de ser uma novidade atrai o consumidor e gera a ilusão de que o produto novo tem uma característica melhor ou algum outro benefício que o diferencie dos antigos, e a publicidade se encarrega de induzi-lo a pensar dessa maneira. A facilidade de acesso à internet na atualidade transforma o…

e direitos efetivamente protegidos num ordenamento jurídico inspirado nos princípios do constitucionalismo, onde haja juízes imparciais e várias formas de poder executivo das decisões dos juízes. “Direito” a título de nobreza e não de instituição jurídica. Indubitavelmente – de maneira que não se pode duvidar. Pg. 16 – Diante do fundamento irresistível, a mente se dobra necessariamente, tal como faz a vontade diante do poder irresistível. O fundamento último não pode mais ser…

INTERPRETAÇÃO COMO ATO DE VONTADE: A TESE KELSENIANA DA INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira( INTRODUÇÃO Este ensaio tem por objetivo realizar um estudo sobre as reflexões em torno da problemática da interpretação jurídica desenvolvidas por aquele que, sem dúvida, foi sem dúvida um dos juristas de maior importância para o Direito no século XX: Hans Kelsen. Nenhum jurista teve, nos últimos cem anos, maior destaque do que ele. Há como discordar de…

os careceres brasileiros. Após, realizar-se-á uma breve análise sobre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana passando pela gênese de seu conhecimento, pela sua posição nos ordenamentos jurídicos internacionais e nacional até sua natureza jurídica e relevância social. Por fim, aprofundaremos o estudo com a análise, em conjunto, do princípio da humanidade e do regime disciplinar diferenciado, examinando até onde a dignidade do ser humano é observada e respeitada nos…

distintos: político social e cientifico. Esta divisão nos é apresentada por René A. Dotti, nos seguintes termos: “Na esfera política social: Afirmou a necessidade de restabelecer o equilíbrio entre os direitos do indivíduo e os do Estado. Opôs-se à ilusão, dominante na Idade Média e acolhida pela Escola Clássica, de que o remédio mais eficaz para o crime era a pena, feroz ou mitigada. Na esfera científica ressalta os seguintes pontos, dentre outros: O crime, a pena e a sua execução não…

direitos fundamentais, isto é, os direitos fundamentais são desdobramentos da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido a Constituição da República, no art. 5º, caput, positiva a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Esse panorama evidencia que a dignidade da pessoa humana é o fundamento material da unidade da Constituição, é ela a unidade axiológica ou teleológica da Constituição. O valor pessoal do homem impõe um…

estudo do crime do ponto de vista das leis vigentes, Para quem pretende um relativo domínio do Direito trbutario, consideramos indispensáveis uma noção mais ou menos segura da distinção, que a seguir vamos procurar estabelecer, entre disciplinas jurídicas, todas abordando o mesmo objeto, que é o tributo, visto este objeto, porém, sob enfoques diversos, por cada qual dessas disciplinas. Para quem pretende um relativo domínio do Direito Penal, é importante saber a diferença que há entre o…

SIMÕES CAMPELO, pela orientação desse trabalho, que acabou se mostrando uma grande parceira e amiga. Vendo loucos e santos, bobos e sérios, crianças e velhos, nunca me esquecerei que a "normalidade" é uma ilusão imbecil e estéril (DESCONHECIDO). RESUMO A presente pesquisa buscou evidenciar os benefícios oriundos da certificação digital para as atividades dos profissionais contábeis. Para tanto, foi utilizado o método indutivo,…