A Ilusão Da Segurança Jurídica

social, retirando dos particulares a legitimidade para, por si, garantirem os seus direitos. O Estado de Direito, em seus primórdios, decorre dessa originária organização jurídica. Na ordem jurídica busca-se a atribuição de direitos e deveres aos membros da sociedade. O Estado cria uma ordem jurídica, na qual impõe comportamentos e condutas aos titulares, reservando a si a participação na solução dos conflitos de interesses advindos dessa integração social. É o…

universitários do curso de Direito, aspectos positivos de sua profissão em questão de qualidade, são as praticas, os chamados Mutirões Jurídicos, para resolver problemas de documentação das pessoas necessitadas, o atendimento para a resolução de dúvidas jurídicas, as cruzadas da cidadania, para alertar a população quanto a seus direitos. Esses projetos especiais elevam a pratica do estudante, de Direito, contribuem com a sociedade carente e com a situação de legalidade de cidadãos…

funções que legitimam sua existência, a saber, proteger bens jurídicos, combater e prevenir a criminalidade, através das funções da pena (intimidando potenciais criminosos, castigando e ressocializando os condenados), e fornecendo segurança jurídica aos acusados e segurança pública à sociedade. E não pode porque sua função real é construir seletivamente a criminalidade e a função real da prisão ( violência institucional) é “fabricar os criminosos” ( teses que, desde Michel Foucault…

tem os mesmos poderes são atribuída a um Tribunal Civil para exigir que a descoberta e a produção de documentos, receber provas em depoimentos. Mas as decisões do Tribunal podem ser contestadas pelo Supremo Tribunal de Justiça. O maior risco de segurança associado com cyber crime é que tal ataque irá causar uma interrupção de negócios seguida de roubo de dados de clientes e funcionários. Poderes de Cyber Crime células: Qualquer policial, não abaixo o rank de um superintendente…

Assembleia dos Estados Partes. 3. A Organização poderá funcionar em outro local, sempre que lhe for conveniente. Artigo 4° Regime Jurídico e Poderes da Organização 1. A Organização terá personalidade jurídica internacional. Possuirá, igualmente, a capacidade jurídica necessária ao desempenho das suas funções. 2. A Organização poderá exercer os seus poderes e funções nos termos do presente Estatuto, no território de qualquer Estado Parte e, por acordo…

1.2. Responsabilidade Ambiental Responsabilidade ambiental é um conjunto de atitudes, individuas ou empresarias, voltado para o desenvolvimento sustentável do planeta, esta por sua vez, acaba sendo um enorme “tabu” dentro da ciência jurídica, onde se torna uma obrigação no mundo atual, porém não se sabe em quem ou como aplicar uma “culpa” por penalidade ambiental por ser equivocadamente associada ao radicalismo ambiental ( ou é reverenciado ardentemente ou tratado com descaso…

rudimentar da adequação típica formal, descurando-se de qualquer apreciação ontológica do injusto.3 Constituem, portanto, os pilares sobre os quais assentam as instituições jurídico-penais, como os delitos, as contravenções, as penas e as medidas de segurança, assim como os critérios que inspiram as exigências político-criminal4.Veja assim, os princípios que merecem destaque em nossa seara penal, que a seguir serão expostos. 2.1 Princípio da individualização da pena Pode-se concluir…

da atenção primordial de seu titular. Até mesmo atividades não profissionais podem incidir negativamente sacrificando as exigências de autonomia e prestígio da classe. Não seria de bom alvitre ver um profissional da seara jurídica exercendo uma atividade secundária tendo sua subsistência angariada no exercício deste mister. Já dizia a parábola bíblica: “Ninguém pode servir a dois senhores, porque ou odiará a um e amará o outro, ou…

na medida em que, sendo uma instituição filantrópica sem fins lucrativos, não necessita de recolher custas processuais. A recorrente sustentou que, em situações excepcionais, seria permitido deferir a assistência judiciária gratuita a pessoas jurídicas, "como garantia do amplo acesso à Justiça a todos os necessitados de apoio econômico", entendimento que estaria, inclusive, corroborado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), complementou. Entretanto, é certo que…

FACULDADE SANTA CRUZ NÚCLEO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO BIMESTRAL – 2º BIMESTRE PERGUNTAS SOBRE O VÍDEO ZEITGEIST PASSADO EM SALA Sandro Rodrigo Moretti, Fabio Breda, Leticia Almeida, Marcelo Carvalho Prof. Eversom CURITIBA NOVEMBRO 2012…