A Ilusão Da Segurança Jurídica

Desiguadade Racial E Segurança Publica Em Sp: Letalidade Policial E Prisoes Em Flagrante. Maior parte das vitimas são homens, negros, jovens; Os policiais autores dos homicidios, a maior parte deles são homens, brancos. De acordo com o andamento processual, 94% dos policiais não são indiciados, alegando que não há materialidade do fato, legitima defesa, etc... Pouco mais da metade dos presos em flagrante são negros. Isso ocorre por que estes tem maior vigilancia por parte da policia. (todos

dogmática, entendida como instrumento de contenção de violência, é também atravessada por ela, na medida em que a oculta em seu discurso delimitador. Essa ambigüidade, constitutiva, aliás, do direito moderno10, não impede o desenvolvimento de uma teoria jurídica que vise à minimização da violência do sistema penal, mas impede, sim, uma euforia desmedida em relação aos progressos humanizadores de uma pretensa dogmática crítica. A fim que os recentes textos de Zaffaroni e da Dogmática…

direito, ao surgir, não irá desconsiderar essas relações de dominação existentes na sociedade; na verdade, ele vai contribuir para tanto ao legitimar a dominação, transformando o que era violência em dominação legal, jurídica. A partir daí, o Estado, que oprime a sociedade civil, vira um “Estado de direito”, ou seja, uma organização boa, justa e, por que não, científica. Desprezar a influência da consciência de classe na formação…

são pornê (prostituta) e o masculino pornos, a forma verbal porneuo (prostituir-se, praticar prostituição) e o substantivo porneia (prostituição). [03] Em ambos os casos, a definição básica refere-se à prática do sexo em troca do dinheiro, mormente à análise jurídica. Quanto ao lenocínio, pode-se entendê-lo como o crime de explorar, estimular ou facilitar a prostituição ou a devassidão de alguém. O magistério de Nelson Hungria, citado por Rogério Greco [04], aduz que lenocínio "(...)…

consuetudinário, praticado nas tribos indígenas. João Bernardino Gonzaga deteve-se cuidadosamente no assunto, o direito penal indígena, em que aponta a mescla de costumes, mitos e tabus observados pelos silvícolas, assim como seus usos e regras jurídicas. Na visão do autor, o índio brasileiro era pouco misericordioso e extremamente vingativo. Argumenta que, para o aborígine, a retaliação mostrava-se sempre obrigatória, “de cunho sagrado, e nada autoriza a crer que atendesse ao requisito…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Goiânia - GO 2002 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL GUSTAVO SPIRANDELLI REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia Jurídica apresentada conclusão do curso de graduação Direito, no Departamento de para em Ciências de Jurídicas, da Universidade Católica Sobral B. Viggiano. Goiás, sob orientação da Profª. Marylene Goiânia - GO 2001 Banca Examinadora Nota para a monografia Jurídica…

Estado por meio do direito. Nessa perspectiva, o conceito permite avaliar se a atuação dos aparelhos estatais se mantém dentro do quadro traçado pelas normas em vigor. Isso não garante o caráter justo do ordenamento jurídico, mas preserva a segurança jurídica, isto é, a previsibilidade das decisões estatais. O conceito do Estado de direito material é, ao contrário, problemático. As tentativas de "enriquecimento" do conceito, no intuito de considerar como Estado de direito somente o…

são bons ou maus por si próprios, estabelecem o que é bom para todos e estaria num patamar superior. Deste fala-se ser particular (ou seja, territorial), mutável, advindo da vontade dos homens, torna-se conhecido através da promulgação da norma jurídica, acredita-se que o ordenamento é justo (e o que for contrário a ele seria injusto), estabelece o que é útil e estaria num degrau inferior. Os adeptos do antigo Direito Natural crêem que o sonho do Direito Positivo é se tornar Natural.…

Brasileiro como "a pessoa jurídica de direito público interno, visando regular os interesses estatais e sociais" (artigo 41, I). 2-Poderia dizer quais são os poderes d oestado e defini-los? Elementos A lei define como elementos do Estado Brasileiro: * O Povo * O Território Nacional * O Governo Soberano Ela não faz distinção entre o "Estado" e o "País". Na prática, porém, o Estado Brasileiro se refere ao Governo Soberano, ou seja, ao Estado em si (pessoa jurídica de…

seguir a mesmo linha de pensamento, e não foi esse o papel executado pela Arthur Andersen. Ficou evidente que a Arthur Andersen foi conivente com as manipulações de dados contábeis e práticas irregulares que a Enron vinha praticando e sustentou a ilusão de desempenho financeiro muito superior do que a empresa realmente vivenciava na época. A Arthur Andersen prestou serviços para Enron por 10 anos, além de atuar como auditor externo, ela também prestava serviços de consultoria. A…