A Ilusão Da Segurança Jurídica

iniciou há 25 anos e que mantém a construção da cultura republicana, iniciada com a constituinte. “A questão da memória e da verdade fecha o debate no contexto de transição”, complementa. José Geraldo de Sousa Junior possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal - AEUDF, mestrado e doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UNB. É também jurista, pesquisador de temas relacionados aos direitos…

crimes, o tráfico, o seqüestro, a formação de grupos criminosos, as rebeliões nos presídios, a falta de dignidade humana e o constante aumento de corrupção dentro deste, são fatores que clamam por mudanças urgentes, até para garantir a ordem e a segurança pública. Analisar a possibilidade de impor ao detento a obrigatoriedade de trabalhar no período diurno e estudar no período noturno, até mesmo para se manter (financeiramente) dentro do presídio, garantindo assim melhores condições de…

Razão e Função Hermenêutica Jurídica Judicial na Alexandre Araújo Costa Artigo originalmente publicado na Revista dos Estudantes de Direito da UnB (REDUnB) n. 6, 2007. O Caso No Brasil, o Código Penal define que a prática consentida de aborto é um crime que sujeita a abortante a pena de 1 a 3 anos de reclusão e o eventual executor do aborto a pena de 1 a 4 anos de reclusão. Já a simples retirada de um embrião morto não é um ato ilícito, na medida em que a caracterização do…

Direito; de implementar a tarefa conceitual; de depurar a linguagem jurídica etc. De qualquer modo à Filosofia do Direito compete oferecer ao acadêmico e ao profissional do Direito a possibilidade de pensar e re-pensar de forma crítica os diversos elementos que compõem o vasto universo jurídico. Introdução A forma pouco valorizada e reconhecida como a Filosofia do Direito é tratada nas academias e demais carreiras jurídicas impõe algumas perguntas de certo modo desconfortáveis, mas…

são bons ou maus por si próprios, estabelecem o que é bom para todos e estaria num patamar superior. Deste fala-se ser particular (ou seja, territorial), mutável, advindo da vontade dos homens, torna-se conhecido através da promulgação da norma jurídica, acredita-se que o ordenamento é justo (e o que for contrário a ele seria injusto), estabelece o que é útil e estaria num degrau inferior. Os adeptos do antigo Direito Natural crêem que o sonho do Direito Positivo é se tornar…

Assessoria de Imprensa do CRECI Exclusividade do imóvel é sinônimo de tranquilidade na negociação A exclusividade do imóvel ainda é um assunto muito polêmico e debatido entre as partes envolvidas com a venda. De um lado, clientes que na tentativa (ou na ilusão) de obterem sucesso em vender o empreendimento, cadastram seus imóveis em várias imobiliárias, de forma que o primeiro a vender leva a comissão. De outro, corretores de imóveis, que em meio a um mercado acirrado, oferecem aos…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: HUMANIDADE E TRANSCEDÊNCIA PROFESSOR: ERMANO RODRIGUES DO NASCIMENTO ANÁLISE DO LIVRO ENIGMA DA RELIGIÃO AUTOR: RUBEM ALVES ALUNA: PALOMA MARINHO CORREIA RECIFE, 13 DE MARÇO DE 2015. INTRODUÇÃO O livro “Enigma da Religião” de foi publicado em 1975, nele o autor faz uma reflexão sobre a religião e inclui vários testemunhos autobiográficos. O primeiro questionamento do autor é…

Jurídicos, ministrada pela Profª Dra. Monica Ferreira. Ao longo deste caminho, nos deparamos com inúmeras reflexões sobre as relações entre o processo da colonização e a formação das nossas instituições sociais, especialmente, nossas instituições jurídicas. Entendemos que a cultura tem um importante papel na compreensão deste processo, pois ela é reveladora das formas de organização e expressão dos diferentes grupos sociais que compõem a sociedade. Ou seja, através da cultura,…

fragmentariedade, uma vez que tais situações tem caráter constitucional. Mais uma vez é criada pela mídia uma oposição entre o bem (proprietários e autoridades) e o mal (invasores), que encontra-se corrompida por interesses políticos e uma abordagem jurídica leviana. A autora entende que tais conflitos são sociais, baseados na má ou omissão da aplicação constitucional quanto a reforma agrária, sendo as invasões, formas de criar visibilidade para esses grupos de pessoas que lutam por…

1 Considerações preliminares O presente estudo é fruto de uma das avaliações da disciplina Hermenêutica Jurídica, cuidadosamente lecionada, no primeiro semestre de 2003, pelos Professores Paulo Roberto Lyrio Pimenta e Saulo Casali Bahia, no Curso de Mestrado da Faculdade de Direito da UFBA. Tem por finalidade clarear o pensamento crítico do jurista Lenio Luiz Streck. Clarear, como leciona o próprio autor, significa tornar algo leve. Objetiva, portanto, tornar mais leves as densas e relevantes