A Historia Das Constituiçoes Brasileira 200 Anos De Luta

A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO SOBRE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, OFICIAIS E PARTICULARES (LEI FEDERAL 10.639, DE 09/01/2003) Fortaleza – Ceará 2007 Fortaleza - Ceará 2007 Copyright - © 2007 by INESP Coordenação Editorial: Antônio Nóbrega Filho Diagramação e capa: Ernandes do Carmo Impressão e Acabamento: Gráfica do INESP Coordenação de Pesquisa e Produção Textual: André Luiz de Souza Costa Revisão: Antônio

ter a pretensão de encerrar os estudos e debates sobre a Privatização da Saúde no Brasil, faremos aqui uma breve análise de momentos históricos que levaram com que os Presidentes eleitos pelo voto direto, após o período mais controverso da nossa história recente – o Regime Militar – adotassem o caminho oposto do que determina a Constituição Cidadã, promulgada em 1988. Primeiro estudaremos a Constituição em si, na tentativa de localizar a saúde em seu texto e contexto, para compreender…

8 INTRODUÇÃO O Estudo dos vinte e um anos que se seguiram ao golpe militar de 1964 é ainda algo a um só turno fascinante e controverso. Efervescência política, milagre econômico e crise, lutas democráticas e memórias em disputa marcam este período seja qual for o recorte espacial adotado pelo pesquisador. Ao fim, num contexto de abertura política tutelada, os espaços democráticos começam a se ampliar novamente. A campanha pela anistia pela anistia total e irrestrita e o…

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA: LIMITES E PERSPECTIVAS 7 POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA: LIMITES E PERSPECTIVAS1 BRAZILIAN EDUCATIONAL POLICIES: LIMITS AND PERSPECTIVES Dermeval SAVIANI2 RESUMO A política educacional diz respeito às decisões que o Poder Público, isto é, o Estado, toma em relação à educação. Tratar, pois, dos limites e perspectivas da política educacional brasileira implica examinar o alcance das medidas educacionais tomadas pelo Estado brasileiro.…

cidadania: desde as civilizações clássicas (greco-romanas), passando pelas conquistas dos direitos naturais do homem liberal burguês moderno, até a difícil construção da cidadania no Brasil. Entendida e utilizada de maneira diversa no decorrer da história, a cidadania está essencialmente ligada a conquista de direitos: para os gregos ela representava a igualdade entre os cidadãos (homens), o direito de participar da polis e exercer a democracia; para os modernos estava ligada ao direito…

suas terras. O dimensionamento desse problema realiza-se através de uma reflexão sobre a produção de laudos antropológicos, que são requeridos nesses processos de reivindicação de terras fundamentados na aplicação do artigo 68 da Constituição Brasileira de 1988. Partindo de alguns exemplos etnográficos, trazidos nos laudos, trata-se de levantar indicativos que problematizem um certo estereótipo de Quilombo, a constituição de sujeitos políticos e a implementação de projetos. Por…

política indigenista...............................................................................................p 11 IV.2 - A Fundação Nacional do Índio............................................................................... p 13 IV. 3 - As lutas, conquistas e organizações mais recentes dos povos indígenas................p 15 V - Ações Desenvolvidas no Estado do Pará.................................................................... p 17 V.1 - Programa…

solução desta questão no estabelecimento de direitos civis e políticos, os socialistas acalentam a utopia da igualdade socioeconômica. Neste sentido, no auge da Revolução Industrial europeia, que se baseia sobre o abuso da mão de obra dos operários, as lutas pelos direitos humanos e pela melhoria das condições de trabalho estão profundamente conectadas. Assim seguem, associadas, estas reivindicações, pois o aprimoramento das solicitações dos trabalhadores intensifica, por sua vez, o…

1) Relações de trabalho nos seguintes períodos da história: Comunidades Primitivas – Roma – Grécia – Feudalismo Nas comunidades primitivas, o homem preocupava-se com a caça, a pesca e com a segurança do lar. A mulher cuidava pessoalmente da casa e dos filhos, ou administrava os serviços executados por serviçais. Havia uma divisão do trabalho, que naturalmente variava em parte de uma comunidade para outra, de acordo com os costumes. Essa divisão do trabalho evoluiu através dos tempos. Parte

protetoras que disciplinam a atividade laborativa, foi, como se viu, fruto de muita luta e de um longo e penoso esforço da classe operária, em que pese a relevante participação de alguns intelectuais em suas épocas. Embora tenha havido alguns impulsos de movimentos operários, o surgimento do Direito do Trabalho no Brasil deveu-se, fundamentalmente, à iniciativa do Estado, antecipando-se ao acirramento das lutas de classe. Leis esparsas, desde a abolição da escravatura,…