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A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
SOBRE HISTÓRIA E CULTURA
AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA
NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO,
OFICIAIS E PARTICULARES
(LEI FEDERAL 10.639, DE 09/01/2003)

Fortaleza – Ceará
2007

Fortaleza - Ceará
2007

Copyright - © 2007 by INESP
Coordenação Editorial: Antônio Nóbrega Filho
Diagramação e capa: Ernandes do Carmo
Impressão e Acabamento: Gráfica do INESP
Coordenação de Pesquisa e Produção Textual: André Luiz de Souza
Costa
Revisão: Antônio Nóbrega Filho e Marcelo Luiz Batista Oliveira

Permitida a divulgação dos textos contidos neste livro, desde que citados autor e fontes.
EDITORA INESP
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APRESENTAÇÃO
A educação e a formação de cidadãos e de cidadãs para conviver com a diversidade e superar as variadas formas de preconceito é uma das grandes tarefas que se apresenta para todos nós.
Num mundo marcado pela intolerância, pelo terrorismo, pelo fundamentalismo e pelo racismo, a educação voltada para os valores, preocupada com o resgate da história e da cultura de cada raça/etnia que constitui a população mundial é uma tarefa inadiável.
No Brasil, seja pela sua formação nacional, resultado da mistura de diferentes etnias e culturas, seja pelo persistente e elevado grau de preconceito e discriminação raciais, principalmente, contra a população negra, o sistema de ensino deve se constituir numa fonte de resistência às atitudes e práticas discriminatórias.
Nesse sentido, a promulgação da Lei Federal
10.639/2003, que inclui no currículo oficial da Rede de
Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura
Afro-Brasileira", e dá outras providências, abre inúmeras possibilidades para a educação das relações étnico-raciais nas escolas, tanto para professores, quanto para alunos.
Assim,
a
Assembléia