A Herança é Considerada Uma Universalidade De Fato

Enfoque de estudo: bens e pessoas jurídicas 1) Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. NÃO é exemplo de universalidade de fato: a) estabelecimento b) biblioteca c) rebanho. d) pinacoteca e) herança 2) Em relação aos bens: a) pertenças são bens que constituem partes integrantes de outros bens móveis ou imóveis, para incremento de sua utilidade. b) são móveis os materiais…

Herança Jacente e Herança Vacante Pelo princípio da saisine, a posse e propriedade da herança, quando aberta a sucessão, transferem-se automaticamente aos herdeiros, carecendo apenas da devida homologação da partilha do patrimônio deixado. É direito destes, os herdeiros, dar continuidade ao patrimônio em decorrência da abertura da sucessão. Entretanto, há casos em que o de cujus se quer tenha deixado herdeiro, ou, deixando-o, este seja desconhecido ou encontra-se em lugar incerto, ou ainda,

autor da herança o sucessor passa a ter a posição jurídica do finado, sem que haja alteração na relação de direito. Sucessor passa a ser proprietário; devedor; credor etc. Muda-se o sujeito, mas não a relação jurídica. A sucessão pressupõe a não extinção da relação jurídica. DISCUSSÃO DOUTRINÁRIA Continuidade da vida – biológica e psicológica – através das gerações. Para Washington de Barros Monteiro, a continuidade da vida está subordinada ao instinto sexual, e, a transmissão da…

imóveis. Imóveis por sua natureza O art. 79 do Código inaugura o livro II da Parte geral, enumerando três espécies de bens imóveis, numa só frase. Perceba: “São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente”. De fato, o solo é o bem imóvel natural por excelência. Se caminhássemos para o sentido mais estrito do termo imóvel, chegaríamos ao solo. Fática e juridicamente não há dúvidas quanto à sua inamovibilidade. Imóveis por acessão natural …

Introdução Noções Gerais Noções Iniciais: Sob o ponto de vista econômico, bens são as coisas passíveis de apropriação que proporcionam certa utilidade ao homem. Entretanto, ainda dentro do conceito econômico, nem todas as coisas úteis são consideradas bens, pois se existirem em grande abundância na natureza, ninguém se dará ao trabalho de armazená-las. A acepção jurídica de bem é semelhante, pois o direito também disciplina as relações entre os homens no que concerne à tais…

personalidade estão unidos por vínculo, sendo o primeiro um atributo da personalidade, cingido pelas características a seguir expostas. 2.1. Elementos caracterizadores 1) O patrimônio do devedor é a garantia dos credores. Por ser o patrimônio uma universalidade de direito, no seu conteúdo estão amalgamados todos os direitos da pessoa que tenham expressão pecuniária. São os chamados direitos patrimoniais. Para os autores, os direitos extrapatrimoniais estavam fora do receptáculo…

alimentícia. Assim decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, é indiscutível a expressão econômica da herança, considerada bem imóvel para todos os efeitos legais. Portanto, salvo se houver restrição em contrário, a respectiva fração dessa universalidade de direitos pode ser cedida pelo herdeiro, total ou parcialmente, gratuita ou onerosamente, inclusive em favor de terceiros estranhos às relações familiares. Sob…

importância de um trabalho que expõe a problemática do tema "legado", no âmbito sucessório, ligada ao testamento e a herança que recai sobre a pessoa beneficiada pelo testador, para ser contemplada com coisa certa de algum patrimônio. Faz-se assim necessário o estudo do tema mencionado. OBJETIVOSOBJETIVO GERALVisualizar sob á luz do direito das sucessões a distinção entre herança e legado, favorecendo de uma maneira geral os legados.OBJETIVOS ESPECIFICOSEntender os institutos jurídicos…

consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação. Doutrina: Para Stolze (2007) a doutrina considera esses bens como aqueles de consumo imediato, consumíveis de fato; como também consumível de direito, no contexto legal de alienação. Observa-se que os bens fungíveis têm por característica serem objeto de consumo imediato, seja em seu sentido literal seja no âmbito de direito. Seção IV Dos…

ativa a partir de uma peça jurídica chamada de petição inicial, esta é a primeira peça a compor os autos do processo, sendo um instituto de significativa importância para assegurar a efetiva prestação jurisdicional. Em regra a petição inicial é considerada o ato jurídico processual mais essencial praticado pela parte autora dentro do processo, isto porque a também chamada peça de ingresso, em regra define os limites da litiscontestatio em relação ao titular do direito perseguido, além de…