Bens Singulares e Coletivos

BENS SINGULARES Bens singulares são os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais (art. 89 – CC). BENS COLETIVOS Bens coletivos são os resultantes da união de diferentes objetos, em um só todo, sem que desapareça a condição particular de cada um. São chamados também de universais ou universalidades e abrangem as universalidades de fato e as universalidades de direito. Os bens coletivos são compostos de várias coisas singulares que se consideram em conjunto. Formando um todo, uma unidade, que passa a ter individualidade própria, distinta da dos seus objetos componentes. A árvore, por exemplo, pode ser um bem singular ou coletivo, conforme seja encarada, individualmente ou agregada a outras árvores. Se individualmente observada, a árvore será um bem singular, mantendo-se independente dos demais. Se agregada a outras árvores, formará um todo, uma universalidade de fato, ou seja, uma floresta. http://caduchagas.blogspot.com.br/2012/07/direito-civil-bens-singulares-e-bens.html*EXEMPLOS DE BENS SINGULARES: um boi, um carro, uma laranja etc., pois que, mesmo se reunidos a outros (boiada, estacionamento, plantação etc.) são considerados individualmente, podendo ser vendidos por unidade, e não necessariamente como um todo - não é necessário que seja vendida a boiada toda (pode-se vender apenas um boi). *EXEMPLOS DE BENS COLETIVOS: uma boiada, um estacionamento, uma pinacoteca etc

Segundo Maria Helena Diniz – “ São singulares coisas consideradas em sua individualidade”. “O Código Civil de 1916,classificava as coisas singulares em simples e compostas. Simples seriam as que formarem um todo homogêneo, cujas partes componentes estariam unidas em virtude da própria natureza ou ação humana, sem reclamar quaisquer regulamentações especiais por norma jurídica. Poderiam ser materiais (pedra, caneta-tinteiro, folha de papel, cavalo)…

obrigado a pagar o valor até o limite da herança deixada por Reginaldo, não mais que isso.. Caso Concreto 2 Renato tem duas filhas e em 06 de outubro de 2010 realiza testamento deixando a totalidade de seus bens da parte disponível para eventuais filhos que suas filhas tiverem. Pergunta-se: 1) Considerando-se a ordem de vocação hereditária é possível instituir herdeiro a prole eventual? Explique sua resposta. Sim. Art. 1.799. Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a…

inventário de seu pai é surpreendido com cobrança proposta pelo banco exigindo o pagamento dos R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais) com juros e correção monetária. Preocupado com a situação Marcelo lhe procura e pergunta se é obrigado a pagar a dívida toda deixada por seu pai. Explique sua resposta. As dívidas do falecido não desaparecem com a sua morte. A responsabilidade pelo adimplemento transmite-se aos herdeiros, na dimensão da herança. Os herdeiros fazem jus ao que sobrar…

R: Não, pois o cônjuge é herdeiro necessário e terá direito ao quinhão que lhe compete. Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Art. 1.846. Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima. Caso concreto 03 R: A afirmação de Cláudio não tem fundamentação jurídica, pois sua esposa não deixou bens e tendo ela falecido junto com a mãe e não havendo possibilidade de identificar…

Infugíveis: são aqueles corpos certos, que não admitem substituição por outros do mesmo gênero, quantidade e qualidade, como um quadro do Salvador Dali, uma escultura ou qualquer outra obra de arte. Fungíveis são as coisas avaliadas e consideradas no comércio em sua massa quantitativa, enquanto infugíveis são as coisas consideradas em sua massa individual. Bens Consumíveis: é aquilo que você compra e utiliza sabendo que irá acabar em breve. “São os bens móveis, cujo uso importa…

atuação da ação de petição de herança. Cuida-se de capítulo novo, destacado na legislação civil, embora seus princípios sejam comuns ao direito de família e das sucessões. A petição de herança surge para confirmar a evidente intenção do legislador de empenhar todos os esforços para atribuir a herança a quem seja legítimo sucessor do autor. I-CONCEITO A petição de herança trata-se de uma ação que compete a quem é herdeiro,…

deixada por seu pai. Explique sua resposta. R: Neste caso, a herança terá de cobrir as dívidas, sendo Marcelo obrigado a pagar o valor até o limite da herança deixada por seu pai, como diz o art 1792, CC. O professor José Fernando Simão ensina que “A expressão correta é a seguinte: os herdeiros respondem no limite das forças da herança, mas não com seu patrimônio próprio.” TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AP 1216200731102004 SP 01216-2007-311-02-00-4…

tem-se por legado uma deixa testamentária determinada dentro do acervo transmitido pelo autor da herança, por exemplo, um anel ou joias da herança, um terreno ou um número determinado de lotes, as ações de companhias ou de determinada companhia. O legado distingue-se da herança uma vez que esta vem a ser o patrimônio do falecido, o conjunto de direitos e obrigações que se transmitem aos herdeiros legítimos ou testamentários. Portanto, a herança é uma universalidade, enquanto o legado é…

DIREITO CIVIL VI PLANO DE AULA 2 CASO CONCRETO 1 R: Marcelo é obrigado a pagar o valor até o limite da herança deixado por Reginaldo, não mais que isso como aponta o artigo 1792, Código Civil. CASO CONCRETO 2 1- A lei prevê a capacidade sucessória ao nascituro como também regula até que a parte do testador pode dispor seus bens livremente ou seja, a parte disponível, que é de 50 % da totalidade dos bens. Neste caso, Renato deixou para seus futuros…