A Guerra Civel

criadas na referida norma, o que dificulta ainda mais o acesso dos segurados que perdem o plano após a remissão. Os consumidores lesados, entretanto, podem recorrer à Justiça para assegurar seus direitos. Recentemente, o juiz de Direito da 9ª Vara Cível do Foro Central do Estado de São Paulo condenou a operadora Bradesco Saúde a efetuar o pagamento de R$ 25 mil a título de danos morais a uma segurada cujo titular do plano, o marido, efetuava o pagamento no valor de R$ 800 para o casal.…

locupletamento em razão de posse alheia, pois cristalino nos autos que Geninho cultivava a área objeto de usucapião desde 1982 sob as ordens de Osmildo Ronchetti, plantando e mantendo-a limpa. Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo. ACORDÃO APELAÇÃO CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. RESIDENCIA NO IMOVEL. DESOBRIGATORIEDADE. ANIMUS DOMINI CARACTERIZADO. EXERCICIO DA POSSE QUE…

Unip Vergueiro/Paraiso Direito 1º teste Fernando Augusto Guerra Elis Jeff Baixinha São Paulo 2015 Fernando Elis Jeff Baixinha 1º teste Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Unip. Orientador: Prof Glauco São Paulo 2015 kjasfff AGRADECIMENTOS wetetewt twetewt RESUMO a obra e boaflçfçjfçjçsajçjsflsaa mfknalkna kanãnf çnf~klnklnf lknf~klnf lkflknslaknfçlksaf Palavras-chave:

opiniões é um dos direitos mais preciosos do homem: todo o cidadão pode portanto falar, escrever, imprimir livremente, à exceção do abuso dessa liberdade pelo qual deverá responder nos casos determinados pela lei”. Consoante afirma Sidney Cesar Silva Guerra “questão relevante ocorre quando a imprensa, deixando de observar preceitos éticos e/ou legais, expõe de forma nefasta a imagem das pessoas provocando danos irreparáveis às próprias ou até mesmo às respectivas famílias”. Segundo…

.........................................................06 2.2 As influências na Revolução Francesa..............................................................07 2.3 O papel da Imprensa nas Grandes Guerras.....................................................08 2.3.1 A imprensa na Segunda Guerra Mundial..............................................09 3 IMPRENSA E LEGISLAÇÃO............................................................................................10 3.1 A primeira…

do Paraná, pelo seguinte fato e razões de direito aduzidas: DOS FATOS Aos doze de março de dois mil e quatorze (12.03.2014), Dr. José (sobrenome) protocolizou Ação de Indenização por Danos Morais contra Pedro (sobrenome) junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Curitiba. Na petição inicial, Dr. José (sobrenome), narrou indevida cobrança de um DVD pelo funcionário de Pedro (sobrenome) em sua videolocadora. Ocorre que, além disso, Sr. José fez inúmeras referências ofensivas à…

sediou eventos esportivos de grande porte, como as Olimpíadas de 1936 e a Copa do Mundo FIFA de 2006, além de anualmente sediar a Maratona de Berlim e o torneio de tênis Qatar Total German Open. Logo, apesar dos estragos causados pela 2° Guerra Mundial e pela Guerra Fria, é uma cidade que possui um “know how” relativamente avançado em sediar eventos esportivos de grande porte. Apesar de Berlim, antes de ser sede de jogos da Copa do Mundo FIFA, já possuir uma infraestrutura desenvolvida…

conjunto das funções necessárias à manutenção da ordem jurídica e da Administração Pública. Ensina Duguit que a palavra governo tem dois sentidos: coletivo, como conjunto de órgãos que presidem a vida política do Estado, e singular, como Área Cível 3 poder executivo, ‘órgão que exerce a função mais ativa na direção dos negócios públicos.’ A conceituação de governo depende dos pontos de vista doutrinários, mas exprime sempre o exercício do poder soberano. Daí a confusão muito…

proferir voto na Apelação Cível 230521-7, julgada pela 4ª Câmara Cível do TJ-PE, em que condenou o Banco do Brasil a indenizar uma consumidora em R$ 5.000,00, o destacou em sua decisão: “A visão eclesiástica do tempo diz-nos que tudo tem o seu tempo determinado e há tempo para todo propósito debaixo do céu: há tempo de nascer e tempo de morrer; tempo de chorar e tempo de rir; tempo de abraçar e tempo de afastar-se; tempo de amar e tempo de aborrecer; tempo de guerra e tempo de paz.…

Colônia II – Organização Judiciária: a) Primeira instância: formada por juízes singulares que eram distribuídos nas categorias de ouvidores (o rei trazia consigo juízes que o auxiliavam na função judicante. Esses juízes recebiam o nome de ouvidores do cível e ouvidores do crime, conforme a matéria de especialização que julgavam), juízes ordinários (eleitos pela comunidade, não sendo letrados, que apreciavam as causas em que se aplicavam os forais, isto é, o direito local) e juízes…