A Guerra Civel

processo de justicialização dos direitos humanos; • Acordo de Londres (1945): convocado um Tribunal Militar Internacional para julgar os criminosos de guerra; 3 Tribunal de Nuremberg • Localizado na cidade alemã de Nuremberg; • Destaques do Art. 6º, do Acordo de Londres: • A) crimes contra a paz (planejar, preparar guerra); • B) crimes de guerra (assassinato, tratamento cruel); • C) crimes contra a humanidade (extermínio, escravidão, perseguições raciais) 4 Tribunal de Nuremberg •…

seu emprego; b) as embarcações utilizadas na praticagem, no transporte não remunerado e nas atividades religiosas, cientificas, beneficentes, recreativas e desportivas; c) as empregadas no serviço público, exceto as da Marinha de Guerra; d) as da Marinha de Guerra, quando utilizadas total ou parcialmente no transporte remunerado de passageiros ou cargas; e) as aeronaves durante a flutuação ou em vôo, desde que colidam ou atentem de qualquer maneira contra embarcações mercantes." O que há

PROFERIDA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A QUESTÃO DO ALCANCE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 741 DO CPC. MAGISTÉRIO DA DOUTRINA. RE CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO. EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDIFERN - SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PRETENSÃO DE…

|Julgamento: |19/01/2012 |Órgao Julgador: |5ª Câmara Cível |Classe: |Apelação Cível - Ordinário | | |19.1.2012 | |Quinta Câmara Cível | |Apelação Cível - Ordinário - N. - Aparecida do Taboado.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Processo nº ... já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados infra-assinados, com fulcro no artigo 30 da Lei 9.099/95 apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de tutela movida por, também já qualificado nos autos, o que…

cabível pedido de indenização?Por que? R: Caso fortuito e força maior são conceituados na doutrina, como fatos jurídicos inevitáveis e imprevisíveis. Força maior pode ser caracterizada como um evento externo, tipo furacão, raio, terremoto ou mesmo uma guerra, noutro vertente, caso fortuito é um evento interno, decorrente de ato humano, de falha na administração, tecnicamente imprevisível, na medida em que mesmo a Administração Pública realizando todos os cuidados técnicos e as…

da ação alegam que a empresa brasileira está violando o contrato assinado entre elas. O Grupo Izzo defende-se afirmando que havia uma negociação para alteração do contrato, quando foi surpreendido pela ação judicial. Ainda em andamento na 26ª Vara Cível de São Paulo, o processo não teve uma decisão final, porém o último despacho do juiz manteve a vigência do contrato e obrigou a HDSP a comercializar apenas motos da marca norte-americana. Em comunicado enviado à Infomoto pela agência de…

Nacionais após o final da Guerra Fria. Com a queda do Muro de Berlim, em 1989, e o esfacelamento da União Soviética, em 1991, o mundo se viu diante de uma nova configuração política. A soberania dos Estados Unidos e do capitalismo se estendeu por praticamente todo o mundo e a OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) se consolidou como o maior e mais poderoso tratado militar internacional. O planeta, que antes se encontrava na denominada “Ordem Bipolar” da Guerra Fria, passou a…

como demonstra o seguinte entendimento: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRENOME. EXPOSIÇÃO AO RIDÍCULO. ART. 55 DA LEI 6015/73. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. À luz dos arts. 55 e 58 da Lei de Registros Públicos apresenta-se possível, em casos excepcionais, a alteração de prenome quando este, por seu próprio significado, exponha o seu portador ao ridículo. (Apelação Cível nº 25.087-4/05 (12.881), 3ª Câmara Cível do TJBA, Rel. Carlos Cintra. j.…

a liberdade de uma pessoa. Prisão: Alguém ficar preso injustamente, não importando o tempo, é muito grave pois ocorre grandes prejuízos, muitos deles irreparáveis. Direito à Vida: O Estado não pode tirar a vida de uma pessoa, salvo em casos de guerras, portanto à vida é incogitável. Prisão Preventiva: Abuso para muitos (grande percentual de inocentes na prisão preventiva/ fere o principio do Estado de Inocência), aproveitado em poucos casos. Formas de Prisão: A. Prisão no ordenamento…