A Guerra Civel

ou viesse a ter durante o casamento. Instituto dotado de função, como perpetuar o nome e o patrimônio que possuía de geração a geração, a família tinha que manter os laços e as relações políticas. Sobre o tema divórcio, foi aprovado depois de uma guerra legislativa, dando um passo para a evolução no Direito de Família. No entanto com o decorrer do tempo com a industrialização, com a crescente urbanização, mais tarde veio a liberação sexual e a ocupação da mulher em diversas áreas do…

baseava-se na relação de terra com a produção de bens. Porém, em nossa atualidade, tornou-se mais conhecido a partir de 1700, nos Estados Unidos, expandindo-se durante a Segunda Guerra Mundial. Nessa fase, o governo americano efetuava empréstimos de equipamentos bélicos aos países aliados, sob a condição de, terminada a guerra, os mesmos serem adquiridos ou devolvidos.1 Porém, por volta de 1950, foi que se consolidou junto ao setor empresarial, quando Boothe Jr., proprietário de uma…

de bens particulares, mediante determinação da autoridade competente, com ou sem indenização posterior, em razão ou não do perigo público”8. Sobreleva ponderar que, anteriormente, a requisição era instituto que só se consubstanciava em períodos de guerra ou, ainda, de movimentos graves de origem pública. Contemporaneamente, o instituto se afigura, em sede de Direito Administrativo, tanto para fins civis quanto para fins militares. Neste passo, Meirelles coloca em destaque que “a…

1 A dignidade da pessoa humana é objeto de previsão legal, como fundamento de nosso Estado Democrático de Direito, art. 1º, III da Constituição Federal de 1998. Ao longo do séc. XX, ressalvada uma ou outra exceção, tão somente a partir da Segunda Guerra Mundial a dignidade da pessoa humana passou a ser reconhecida expressamente nas Constituições, após ter sido consagrada pela Declaração Universal da ONU de 1948. A dignidade da pessoa humana, como mencionado anteriormente, encontra-se no…

ocorrerá usucapião contra os incapazes de que trata o art. 5° do Código Civil; contra os ausentes do país em serviço público da união, dos Estados, ou dos Municípios; contra os que se acharem servindo na armada e no exército nacionais, em tempo de guerra; pendendo condição suspensiva; não estando vencido o prazo; pendendo ação de evicção. 6) Jurisprudência: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE.…

nova lei não deve promover avanços. Eles acreditam que ex-casais que vivem em pé de guerra e mal conseguem conversar não vão, como num passe de mágica, se sentar amigavelmente em uma mesa para decidir da visita ao pediatra ao lanche do recreio. “Essa lei pressupõe conversa e consenso. Seu viés social é muito bonito, mas os casais que brigam não vão deixar de brigar por causa dela”, afirma Beatriz Kestener, advogada cível e sócia do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados. Faz coro…

documentos e leis da época, a Justiça é considerada a primeira responsabilidade do rei. Como, na Idade Média, a corte real era ambulante, o rei trazia consigo juízes que o auxiliavam na função judicante. Esses juízes recebiam o nome de ouvidores do cível e ouvidores do crime, conforme a matéria de especialização que julgavam, e passaram a compor o que se denominou de Casa da Justiça da Corte. Primórdios da Justiça no Brasil Quando Martim Afonso de Sousa desembarcou no Brasil, em 1530,…

rompimento da base do contrato. Não tendo sido apontada eventual abusividade de cláusulas contratuais, não há o que... (TJ-RS - AC: 70048156913 RS , Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Data de Julgamento: 15/08/2012, Décima Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 20/08/2012) Não obstante da teoria da imprevisão podem ser agrupadas segundo os seguintes desdobramentos: a) Caso Fortuito e Força Maior: São situações absolutamente…

imigrantes alemães que, como tantas outras que vieram para a América acabou por escrever um importante capítulo do desenvolvimento do Vale do Itajaí e do estado de Santa Catarina. Com a grande crise vivida pela Europa, após um violento período de guerras, Hermann Hering ouvira falar de uma nova colônia, fundada em 1850 pelo Dr. Blumenau, em Santa Catarina, Brasil, onde a agricultura e a pequena indústria começavam a prosperar. Ainda sem infra-estrutura, Blumenau despontava como um…

faire se résout en dommages et intérêts, en cas d’inexécution de la part du débiteur”). Jurisprudência; Processo: 817844901 PR 817844-9/01 (Acórdão) Relator(a): José Laurindo de Souza Netto Julgamento: 26/04/2012 Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ­ AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ­ ERRO MÉDICO ­ PACIENTE QUE FOI A ÓBITO ­ SENTENÇA SINGULAR QUE JULGOU PROCEDENTE, FUNDAMENTANDO NA NEGLIGÊNCIA MÉDICA E NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE ­…