A Guerra Civel

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Tribunal de Justiça Comarca da Capital Cartório da 43ª Vara Cível Erasmo Braga, 115 sala 205 CCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tjrj.jus.br fls. Processo:0352205-76.2010.8.19.0001 Classe/Assunto: Procedimento Ordinário - Direito de Imagem / Indenização Por Dano Moral Autor: ALI AHAMAD KAMEL ALI HARFOUCHE Réu: LUIZ CARLOS URBANO AZENHA Sentença Trata-se de Ação de indenizatória, pelo rito…

Ius civile (Direito Civil) as relações privadas continuam a serem reguladas. No caso de normas a estrangeiros os romanos usavam o chamado Jus Gentium (Direito dosPovos), que passou a aplicar-se em relação aos estrangeiros (peregrini) entre si com os civeis romanos Sempre manteve vínculos muito estreitos com o Direito Natural (Jus naturalismo) por ser um ramo dodireito positivo O jus naturalismo e a corrente do direito natural, teoria que procura fundamentar a partir da razão patica,…

sistema BACENUD. I – BREVE RESUMO DA LIDE. Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por Fernando Santos da Silva Comércio e Representações contra decisão proferida pelo Juízo da Décima Quarta Vara Cível de Brasília, que deferiu o requerimento de prosseguimento da execução e a tentativa de penhora de valores da parte executada. Em síntese apertada, foi proposta ação de execução em face da divida contraída pela ora Agravante, visto que a…

obter dinheiro. E sim uma empresa e algo mais que um negocia: antes de tudo um grupo humano com um projeto persegue necessitando de um líder para levá-lo a cabo. Tem a concorrência desleal, que se define como sendo conjunto de ações na forma de guerra de preços mais baixos, dumping e formação de cartéis que agem de modo monopolista. As empresas têm a chance de controlar algumas condutas com a antiética estabelecendo regras de conduta dentro de um instrumento interno elaborando código…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI – MG. Processo: 0092079-52.2014.8.13.0686 MARIA AURORA BATISTA LISBOA, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem pela presente respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, apresentar sua impugnação à Exceção de Pré Executividade interposta pelo Executado, pelo motivos que passa a expor. 1. DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NESTE FEITO. O

WALLYSSON VIANA SILVA Expropriação e alienação do bem penhorado no processo executório cível A efetiva entrega da tutela jurisdicional CARINHANHA - BAHIA 2009 WALLYSSON VIANA SILVA Expropriação e alienação do bem penhorado no processo executório cível A efetiva entrega da tutela jurisdicional Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO D PARANÁ ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da CI/RG nº e inscrita no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliada (endereço completo, por seu procurador e advogado, infra assinado, com escritório profissional (endereço completo), onde recebem intimações e notificações, vem

sociedades teocráticas e pacíficas. As guerras que ocorriam na maioria delas era para obterem prisioneiros para serem sacrificados aos deuses. Os Maias tiveram um governo descentralizado, ou seja, um território dividido em estados dependentes, ainda que nos últimos tempos, houveram caciques que governavam vários centros. O chefe supremo era assessorado por um conselho entregado pelos ahcuchcabado.Os chefes das aldeias eram os leotaboob, com funções cíveis, religiosas, militares…

chegam a nutrir-se suficientemente e morrem de inanição. A paz, nesse caso, é a destruição; a guerra é a conservação. [...] (Quincas Bordas, pág. 05). C) É possível afirmar que a filosofia humanitista de Quincas Borba teve influência do Darwinismo. II- SOBRE O CASO QUINCAS BORDA A) Do ponto de vista jurídico, qual seria o vicio a invalidar o ato de última vontade? Conforme preceitua o artigo 1860 do Código Civel que: Art. 1.860. Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de…

de mármore ou de metal e sua publicidade dava-se pela afixação nos templos das cidades. No Direito Romano, no primeiro período do processo, as legis acciones em muito se assemelhavam às câmaras ou às cortes arbitrais. Ainda em Roma, as questões cíveis eram primeiramente apresentadas diante do magistrado, no Tribunal, para depois sê-lo, perante um árbitro particular (arbiter) escolhido pelas partes para julgar o processo. Trata-se da ordo judiciorum privatorum ou ordem dos processos civis. Este